Notícia
Empresas que não negoceiam aumentos salariais podem ter incentivo de IRC durante dois anos
As empresas que só aumentem salários porque a isso são obrigadas por vias de portarias de extensão também estarão abrangidas pelos benefício em IRC neste e no próximo ano. Nos dois anos seguintes, já não, confirmaram os parceiros sociais. Contudo, é preciso cumprir regras relativamente apertadas nas convenções coletivas que o Governo e os parceiros sociais querem flexibilizar já no próximo ano.
As empresas que apliquem aumentos saláriais acima de 5,1% apenas por via das portarias de extensão, e que não participaram na negociação desses acordos ou contratos coletivos, vão poder aceder à majoração em IRC prevista no Orçamento do Estado neste ano e no próximo ano (anos fiscais de 2023 e 2024).
Nos dois anos seguintes, porém, será necessário que negoceiem diretamente esses aumentos, eventualmente representados através das associações patronais nas quais estão filiadas. A ideia é que em relação aos anos fiscais de 2025 e 2026 as portarias de extensão deixem de dar acesso ao benefício.
A solução encontrada esta quarta-feira em concertação social, com reservas por parte da CIP, segue assim no essencial o cenário que, tal como o Negócios avançou esta quarta-feira, estava já em cima da mesa.
Se neste e no próximo ano as portarias de extensão estão abrangidas, "a partir de 2025 e 2026 só se aplica a empresas filiadas nas associações que subscrevem os contratos coletivos de trabalho" ou acordos coletivos, disse João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).
A ministra do Trabalho sustentou que se trata de uma "solução equilibrada" passa por "dividir o período de vigência do acordo". "Nos dois primeiros anos empresas com portarias de extensão também podem aceder e nos dois seguintes têm de outorgar uma convenção coletiva", explicou a ministra do Trabalho.
De uma forma simplificada, o incentivo permite majorar em 50% em IRC os encargos com aumentos salariais acima dos 5,1%, e acima do salário mínimo. No entanto, os critérios para abranger ou não cada um dos trabalhadores dependem do detalhe das convenções coletivas.
Critérios apertados serão alargados no próximo ano
A solução que vem esclarecer as dúvidas que surgem do artigo do orçamento do Estado tem o apoio da UGT, que inicialmente se opôs mas que agora aceita este período transitório.
Já a Confederação Empresarial (CIP) defendeu que os critérios deveriam ser menos exigentes, uma vez que continua a exigir-se que o contrato coletivo estabeleça esse mesmo aumento salarial, ainda que a empresa dê aumentos superiores.
"A empresa não tem benefício se não tiver expresso nesse acordo que o aumento tem de ser 5,1%. Mesmo que a empresa o pratique", exemplificou o novo presidente da CIP, Armindo Monteiro.
Regras como esta mantâm-se para já, mas poderão ser flexibilizadas no próximo ano.
Nos dois anos seguintes, porém, será necessário que negoceiem diretamente esses aumentos, eventualmente representados através das associações patronais nas quais estão filiadas. A ideia é que em relação aos anos fiscais de 2025 e 2026 as portarias de extensão deixem de dar acesso ao benefício.
Se neste e no próximo ano as portarias de extensão estão abrangidas, "a partir de 2025 e 2026 só se aplica a empresas filiadas nas associações que subscrevem os contratos coletivos de trabalho" ou acordos coletivos, disse João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).
A ministra do Trabalho sustentou que se trata de uma "solução equilibrada" passa por "dividir o período de vigência do acordo". "Nos dois primeiros anos empresas com portarias de extensão também podem aceder e nos dois seguintes têm de outorgar uma convenção coletiva", explicou a ministra do Trabalho.
De uma forma simplificada, o incentivo permite majorar em 50% em IRC os encargos com aumentos salariais acima dos 5,1%, e acima do salário mínimo. No entanto, os critérios para abranger ou não cada um dos trabalhadores dependem do detalhe das convenções coletivas.
Critérios apertados serão alargados no próximo ano
A solução que vem esclarecer as dúvidas que surgem do artigo do orçamento do Estado tem o apoio da UGT, que inicialmente se opôs mas que agora aceita este período transitório.
Já a Confederação Empresarial (CIP) defendeu que os critérios deveriam ser menos exigentes, uma vez que continua a exigir-se que o contrato coletivo estabeleça esse mesmo aumento salarial, ainda que a empresa dê aumentos superiores.
"A empresa não tem benefício se não tiver expresso nesse acordo que o aumento tem de ser 5,1%. Mesmo que a empresa o pratique", exemplificou o novo presidente da CIP, Armindo Monteiro.
Regras como esta mantâm-se para já, mas poderão ser flexibilizadas no próximo ano.
"Há um conjunto de normas colocadas no orçamento de 2023 que restringem as empresas abrangidas e isso vai ser alargado. Houve uma discussão bastante profunda sobre estes temas considerou-se era preferível pôr o acordo a funcionar mesmo com essas limitações do que voltar a rever toda essa temática", disse João Vieira Lopes.
De acordo com o presidente da CCP, vai haver uma reunião já na próxima semana para preparar a flexibilização das regras no próximo orçamento do Estado.
Ana Mendes Godinho diz que há "disponibilidade total" para "revisitar" os critérios e "afinar" as regras para os próximos anos.
