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Em vez de um excedente “encontrámos um défice de 287 milhões no sistema de solidariedade”

No Parlamento, onde está a ser ouvida, a ministra do Trabalho afirmou que encontrou um défice no sistema de solidariedade por força de medidas tomadas “sem dotação orçamental”.

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No arranque na sua intervenção na Comissão do Trabalho, onde está a ser ouvida, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, destacou o facto de ter encontrado um défice de 287 milhões de euros no subsistema de solidariedade por força de "várias medidas tomadas pelo anterior governo sem dotação orçamental". 

Em vez de um excedente, disse a ministra, "encontrámos um défice no subsistema de solidariedade de 287 milhões de euros, por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo sem dotação orçamental para tal". 

O subsistema de solidariedade é o não contributivo, destinado nomeadamente a combater a pobreza e financiado pelo orçamento do Estado. Por ser um subsistema não traduz a situação global da Segurança Social.

Mais adiante na audição a ministra explicou que este valor decorre de "défice de dotação orçamental relativamente a algumas medidas: complemento solidário para idosos (dotação de menos 70 milhões sem prever a atualização mais recente), complemento prestação social para a inclusão (menos 84 milhões), creches (menos 60 milhões) ou despesas com administração e outras despesas comuns (10 milhões).

Além disso, "o orçamento não teve ainda em conta medidas estruturais dos trabalhadores da administração pública" relacionadas com a aceleração e o desenvolvimento das carreiras ou a atualização da base remuneratória.

Mais 7,8 mil beneficiários do CSI 

A atualização do valor do complemento solidário para idosos (CSI) teve como resultado mais 7.838 beneficiários em maio e junho. 

De acordo com os dados revelados pela ministra tal implica um "investimento" adicional em junho ou em maio de 17,1 milhões de euros.

Notícia atualizada pelas 14:00 com posteriores declarações da ministra sobre as rubricas em causa. Correção pelas 17:17 para explicar que em relação ás creches o valor é de 60 milhões (e não 160 milhões)

 

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