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Contratos a prazo já assinados escapam às novas restrições
As restrições à contratação a prazo não abrangem os contratos assinados até à entrada em vigor da lei que é aprovada esta sexta-feira. O efeito do período experimental poderá ser mais rápido.
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Os contratos a termo vão passar a ter uma duração mais curta e regras mais apertadas de renovação. No entanto, a alteração que abriu a porta a um conjunto muito mais vasto de mudanças ao Código do Trabalho terá efeitos graduais. Os contratos assinados até à entrada em vigor da nova lei vão escapar às novas restrições.
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