A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considerou hoje que a nova legislação laboral proposta pelo Governo é uma "declaração de guerra aos trabalhadores", razão pela qual, se avançar, terá igual resposta desta estrutura.

"Esta legislação não pode passar e, se porventura o Governo teimar em fazê-la andar para a frente, naturalmente que se abre aqui uma linha de conflito aberto porque esta legislação é uma declaração de guerra aos trabalhadores e, sobretudo, aos sindicatos da CGTP", afirmou Arménio Carlos.

Falando à agência Lusa no final do Plenário Nacional de Sindicatos, que decorreu em Lisboa, o responsável garantiu: "Nós não procuramos a guerra, somos sempre adeptos da paz, mas se nos estão a declarar guerra naturalmente não podemos deixar de responder indo à guerra".

"E quando dizemos ir à guerra é com todos os meios que estão ao nosso alcance. Esses meios são sempre a força da razão, da coerência e, sobretudo, da proposta", acrescentou.

Ao todo, foram cerca de 800 os dirigentes e delegados sindicais da Intersindical, provenientes de todo o país e de todos os sectores de actividade, que participaram no Plenário Nacional de Sindicatos, que decorreu no Fórum Lisboa, para discutir a revisão da legislação laboral resultante do acordo de concertação social assinado na segunda-feira.

A CGTP foi o único parceiro social que não assinou o acordo tripartido por o considerar contrário aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país.

Para a central sindical, o acordo acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, perpetua a precariedade, ataca a contratação colectiva e reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Em causa estão medidas como o alargamento dos contratos de muita curta duração e do período de experiência de jovens e desempregados, a criação de uma taxa sobre a rotatividade com excepções e a limitação dos contratos e termo e temporários, entre outras.

Para sustentar a sua oposição, a CGTP vai fazer pareceres sobre a revisão do Código do Trabalho, como o que foi hoje entregue no Ministério do Trabalho após o plenário, visando "denunciar esta atitude do Governo" ao querer avançar com a nova lei.

Entre outras acções, a CGTP vai também promover um "momento de convergência da luta" ao chamar ao parlamento, no dia 6 de Julho, que é para quando está prevista a discussão sobre a nova lei, trabalhadores do sector privado e público, que assistirão ao debate.

Além disso, "vamos intervir de uma forma muito generalizada em diversas frentes, desde logo nos locais de trabalho, onde vamos intensificar toda a acção de esclarecimento" e ainda "continuar a expressar a nossa contestação na rua", assinalou.

A CGTP está, ainda, a solicitar reuniões aos partidos de esquerda com assento parlamentar, estando o primeiro encontro marcado para sexta-feira com o PCP.

Arménio Carlos acusou ainda o executivo de "manipulação grosseira", exigindo que assuma "as suas responsabilidades relativamente a esta matéria".

"Não pode estar a dizer que quer combater a precariedade, mas depois estar a criar condições para ir ao encontro das posições quer das confederações patronais, quer da direita", notou.

Falando no final de uma pequena marcha entre o Fórum Lisboa e o Ministério do Trabalho - durante a qual foram ouvidas palavras de ordem como "precariedade é injusta, as trabalhadores estão em luta" e "mais salário, menos horário" - Arménio Carlos observou que "estes trabalhadores estão a ser agredidos por este Governo e por este acordo".

"E as pessoas quando são agredidas têm o direito de se defender", adiantou.