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Governo não quer acabar com a apresentação quinzenal de desempregados
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para acabar com a apresentação quinzenal dos desempregados, alteração que também foi defendida pelo Provedor de Justiça. O Governo, que tinha admitido estudar alternativas, esclareceu agora que não quer acabar com este procedimento de controlo.
O Governo rejeita a proposta do Bloco de Esquerda para acabar com a apresentação quinzenal dos desempregados. A posição do ministério do Trabalho, que tinha chegado a admitir alternativas, foi esclarecida esta quarta-feira pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, no Parlamento.
"O Governo não está disponível para abdicar de mecanismos de controlo efectivo dos desempregados", afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em resposta a uma pergunta sobre o assunto do deputado Rui Riso, do PS. "Agora, podemos complementar a mera apresentação periódica e quinzenal", reforçando "a componente de acompanhamento", acrescentou o secretário de Estado.
Em Janeiro o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para acabar com este procedimento, sustentando que esta obrigação de apresentação de quinze em quinze dias é "humilhante" e "inútil", redundante com outros procedimentos de controlo e gerador de despesas a cargo do desempregado.
Também o Provedor de Justiça considerou que em causa está uma mera formalidade sem utilidade prática.
A posição do Governo não tinha ficado clara em audições anteriores. Em Abril, o ministro Vieira da Silva tinha aberto a porta à consideração de alternativas à apresentação quinzenal.
