O acordo sobre competitividade e rendimentos proposto pelo Governo não coincide com o que está inscrito no seu programa, e corre o risco de encaminhar o peso dos salários no PIB para um nível que em 2023 será inferior ao de 2010. "Um embuste", resume Arménio Carlos, da CGTP.

Num comunicado sobre o acordo que começou a ser debatido na semana passada, o primeiro reparo tem a ver com a evolução do conceito do acordo, que representa "uma mudança de perspetiva". "O que está inscrito no Programa do Governo é um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, o que é bastante diferente de um acordo sobre competitividade e rendimentos", refere a intersindical.

Os referenciais apresentados na semana passada pelo Governo em concertação social indicam que os salários que devem ficar acordados entre os parceiros sociais, como indicação a ser superada na negociação coletiva, não devem ficar abaixo dos 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e 3,2% em 2023.

No comunicado divulgado após uma conferência de imprensa, a CGTP considera que "fica claro que há uma proposta de contenção salarial orientadora para a contratação coletiva, tendo em conta que o próprio documento não deixa de reconhecer que as previsões atualmente disponíveis já apontam para aumentos salariais ligeiramente superiores."

"Nos próximos anos, o crescimento da massa salarial está próximo da variação do PIB nominal. Este cresce 3,5% ao ano, em valor médio, e o mesmo acontece com a massa salarial. Daqui resulta que, neste período, a parte salarial tem uma baixa em 2020 e 2021, estabiliza em 2022, e só sobe (ligeiramente) em 2023, situando-se em 44,89% em valor médio. De salientar que este valor obtido é inferior ao de 2010 (47,2%)."

A CGTP, que tem defendido que é necessário garantir que os sindicatos não são impedidos de entrar nas empresas, que é necessário um combate mais firme à precariedade e a revogação da caducidade das convenções coletivas, considera que o que se vê "é um documento profundamente desequilibrado, que preconiza uma ampla distribuição de apoios e benefícios às empresas para os mais variados fins, à custa do Orçamento do Estado, e que fica muito longe do que é possível e necessário para alterar o atual padrão de distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho".

O Governo pediu aos parceiros sociais propostas e contributos que voltam a ser debatidos na reunião de concertação social marcada para dia 9.

Notícia corrigida às 20:02 com os valores relativos a 2021 e 2022