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Bloco admite propor este ano alterações à lei laboral
Depois de o Governo ter assumido que não tem pressa em aprovar alterações à lei laboral, o Bloco responde que não prescinde de poder apresentar “desde já” as propostas que negociou com o PS.
Restrições à contratação a prazo para todas novas empresas, para jovens e desempregados de longa duração, por contratação colectiva ou através de uma actuação mais eficaz da inspecção do trabalho. As propostas estão sinalizadas como eventuais alterações legislativas no relatório sobre precariedade do PS e do BE. Mas apesar de o documento submeter a discussão à concertação social, o Bloco de Esquerda garante que não ficará à espera do acordo dos patrões.
"O Governo fará naturalmente os debates que entender com os parceiros. O Parlamento, que representa a soberania democrática e tem a competência de legislar no campo laboral, não depende da concertação social nem está refém das opiniões dos representantes dos patrões", respondeu por escrito José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda e um dos membros do grupo de trabalho. "O Bloco entende que as alterações à legislação laboral devem avançar desde já e a Assembleia da República tem todas as condições para o fazer".
Uma certeza ou uma possibilidade? "É uma possibilidade de que não abdicamos".
As questões foram colocadas porque é o próprio documento do grupo de trabalho que reafirma "o compromisso do Governo de estas e outras matérias relacionadas com o mercado de trabalho serem discutidas em Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), antes da aprovação de quaisquer alterações legislativas".
Qual é a pressa?
O relatório foi divulgado pelo Executivo oito meses depois do prazo anunciado e um dia depois de o ministro do Trabalho ter dado a entender que não tem uma data para aprovação das medidas de combate à precariedade no privado que constam do Programa do Governo. O tempo será o que for ditado pelas negociações para um acordo em concertação social, afirmou em conferência de imprensa Vieira da Silva. "Quando estamos a trabalhar com base na busca de um consenso os tempos têm de levar em linha de conta as exigências desse processo negocial".
Interessantes, neste contexto, são também as declarações do presidente do Conselho Económico e Social, que em entrevista ao Jornal Económico desvalorizou a questão. "Não me parece que a lei laboral venha a estar na agenda da concertação", disse Correia de Campos.
"Não queremos fazer alterações parcelares e apressadas" à lei, afirmou ainda o secretário de Estado do Emprego, em entrevista ao Público. "Em princípio não haverá do lado do Governo propostas de alteração legislativa" ao longo de 2017.
