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Transferência de escolas: "pode criar-se um berbicacho às autarquias"
João Pinhal estudou a delegação de competências do Estado central para as autarquias desde a Revolução dos Cravos. Defende a descentralização mas considera que o actual Governo está a dar um passo maior do que as pernas.
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A descentralização das funções do Estado para o poder local conta já com mais de 30 anos de história. Com avanços e retrocessos, iniciou-se em 1984 com a passagem do Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para as autarquias. Mas da lei à prática decorreram vários anos: "É a regulamentação e a afectação de verbas que atrasa a assunção destas competências,...
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