O presidente do PSD considerou hoje que o Governo tem obrigação de encontrar uma solução que reconheça a contagem integral do tempo de serviço dos professores, respeitando a sustentabilidade das finanças públicas, depois do veto presidencial ao diploma do executivo.

"Estou totalmente de acordo com o que Presidente da República determinou. Acho que determinou o mais lógico e se, por exemplo, na Madeira, onde o Governo regional é do PSD, ou nos Açores, onde o Governo regional é do PS, conseguiram fazer uma negociação a contento entre os professores e o Governo, aqui em Portugal [continental], o Governo da República também tem obrigação de o conseguir, contando o tempo todo, mas sempre respeitando a sustentabilidade das finanças publicas", afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa, no Porto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado justificou a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objecto de processo negocial".

O líder do maior partido da oposição reconheceu, contudo, que a recuperação do tempo de serviço não pode ser feita de uma vez, mas criticou o Governo, a quem pediu abertura negocial.

"Particularmente na última reunião, já depois da aprovação do Orçamento do Estado, não houve bom senso, o Governo chamou os sindicatos, fez uma curta reunião para dizer que afinal já negociou e, com isto, cumpriu o Orçamento do Estado. Isso é que foi uma habilidade política que não é aceitável. Aquilo que nos propusemos e foi aprovado na Assembleia da República é uma negociação, não é uma farsa de negociação", lembrou.

Rui Rio admitiu que se fosse primeiro-ministro "não podia dar tudo", sublinhando, contudo, que é possível negociar no tempo a forma como se reconhece os nove anos, fazendo-o "em quatro ou cinco anos" ou com a antecipação da contagem do tempo para a reforma.

"Acho que o Governo perante isto, tem o parlamento todo contra. O Partido Socialista ficou isolado, tem agora esta atitude do Presidente da República, tem os sindicatos que demonstram abertura para negociar e não têm uma posição rígida, eu acho que ficaria muito mal ao Governo persistir nesta teimosia, não dar um pouco o braço a torcer e, neste caso, o braço a torcer é negociar de espírito aberto", defendeu, sublinhando que acredita haver condições para o Governo "emendar" esta situação.

CDS considera que PR pôs Governo "na ordem"

O CDS-PP saudou hoje o veto presidencial ao diploma que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa pôs o Governo "na ordem".

Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Ana Rita Bessa afirmou que o partido acolhe "bem esta decisão" do Presidente da República, que obriga "o Governo a não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações" com os sindicatos, a questão da contagem do tempo de serviço.

"Acolhemos bem esta decisão do senhor Presidente da República, uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado, de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira", afirmou.

Para Ana Rita Bessa, Marcelo Rebelo de Sousa "pôs o Governo na ordem", obrigando-o a "não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações".

"Ainda que o Governo tenha procurado, com pouca seriedade, antecipar-se à própria lei do Orçamento, simulando ma negociação que, como veio saber-se, foi só um 'pro forma' e não houve qualquer intenção real de chegar a uma convergência com os sindicatos", acrescentou.

BE: Veto do PR confirma apelo para que Governo se sente à mesa com sindicatos de professores

O BE defendeu hoje que o veto do Presidente da República ao decreto-lei que previa a reposição parcial do tempo de serviços dos professores "confirma o apelo" para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos.

"O Presidente considera que o Orçamento do Estado obriga o Governo às negociações. Isso é um facto", afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações à Lusa.

A deputada considerou que a decisão do chefe de Estado, que hoje devolveu ao executivo sem promulgação o decreto-lei relativo ao tempo de serviço dos professores, "vem confirmar o apelo que tem existido para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos para encontrar uma solução".

"O que entendemos é que, se foi possível negociar nos Açores e na Madeira, não há razão para que não seja possível negociar também no Continente", defendeu, acusando o Governo de "ausência de vontade negocial e até de arrogância" neste processo.

Questionada se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, a deputada do BE considerou que não tem de ser assim.

"Essa decisão é exclusiva do Governo: se o Governo se sentar à mesa com base numa primeira reposição imediata, continua a ter margem para negociar depois o faseamento do restante tempo", defendeu.

Para Joana Mortágua, o executivo tem "liberdade e margem" para negociar com os professores a recuperação imediata dos dois anos, nove meses e 18 dias já previstos orçamentalmente.

"O Governo tem a responsabilidade de negociar com os professores uma solução que garanta alguma recuperação imediata e o calendário para a restante recuperação", afirmou.

PCP diz que veto sobre professores exige ao Governo que cumpra o que foi aprovado no Orçamento

O PCP considerou hoje que o veto do Presidente da República ao diploma do Governo que previa a contagem parcial do tempo de serviço dos professores exige que o executivo cumpra o que foi aprovado no Orçamento do Estado.

"O veto do Presidente da República confronta o Governo com a exigência de dar cumprimento ao que dispõe o Orçamento do Estado, quer o de 2018, quer o de 2019", defendeu o deputado António Filipe, em declarações à agência Lusa.

Para o deputado comunista, "o princípio consagrado" quer no Orçamento do ano passado, quer no que entrará em vigor em 1 de Janeiro "é o reconhecimento integral do tempo de serviço e a exigência que o Governo negoceie com os sindicatos o tempo e o modo para dar cumprimento a esse princípio".

"O Governo terá de voltar à mesa das negociações, como aliás ocorrerá também com outras carreiras especiais da administração pública, às quais se aplica o mesmo princípio", defendeu.

Questionado se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, o deputado do PCP rejeitou esta visão.

"Um diploma que não reconhecia a totalidade do tempo de serviço foi vetado porque há um Orçamento do Estado que tem de ser cumprido. O que resulta deste veto é a exigência que o Governo dê cumprimento a uma lei da República que é o Orçamento do Estado", afirmou, defendendo que "é uma exigência a que o Governo não se pode furtar".