Os trabalhadores do ensino superior que, por efeitos do congelamento que ocorreu entre 2011 e final de 2018, tenham ido a concurso mas não tenham mudado de posição remuneratória, verão agora esse direito reconhecido.

De acordo com as propostas do PCP e do PSD aprovadas esta segunda-feira no Parlamento os "trabalhadores" cujo salto remuneratório foi travado pelas limitações implementadas no programa de ajustamento, "retomam agora o normal desenvolvimento da sua carreira e são colocados o índice remuneratório devido segundo os estatutos da carreira em vigor".

Na exposição de motivos, o PSD explica que durante o programa de ajustamento "os docentes do  ensino superior, que conseguiram provimento nos procedimentos concursais abertos para categorias superiores, apesar de progredirem na carreira mantiveram a posição remuneratória correspondente à remuneração à data auferida, suspendendo-se o índice remuneratório devido".

Apesar dessas normas já terem desaparecido, "verifica-se que, por falta de clareza da legislação, algumas Instituições do Ensino Superior aplicam a interpretação restritiva de que para esses docentes são aplicadas as regras estabelecidas em que a alteração na carreira se verificou, originando situações de injustiça em que docentes de uma determinada categoria tenham vencimentos de categoria inferior", situação que se pretende agora corrigir.

Questionado pelo Negócios, Gonçalo Velho, do Sindicato Nacional do Ensino Superior, confirma que os professores que progrediram por concurso entre 2011 e final de 2018 "não foram reposicionados no salário, tendo continuado com o mesmo vencimento. "Primeiro porque as progressões estiveram congeladas e depois porque houve uma interpretação das instituições que só aqueles que vencessem concursos após 2019 é que teriam direito a isso".

Com a alteração, estes cerca de 200 professores, nas contas dos sindicato, "vão poder ser reposicionados nos salários correspondentes à categoria em que exercem funções", corrigindo-se "uma das principais injustiças" do ensino superior.

Contudo, o problema que agora se coloca é o do pagamento de retroativos, que na opinião do dirigente sindical, as normas aprovadas não vêm garantir, podendo ser necessário recorrer a tribunal.

A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis dos comunistas, do PSD, do Bloco de Esquerda, do PAN e do Chega, com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal e com a abstenção do CDS, segundo esclareceu ao Negócios fonte oficial do PCP.

A proposta do PSD foi aprovada, segundo a Lusa, com votos semelhantes.