O Presidente da República afirmou hoje concordar "totalmente" com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior e defendeu que a educação é uma matéria de regime e não de legislatura.

Numa intervenção no encerramento de uma convenção sobre este tema, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a ideia defendida pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, "da extinção das propinas, a concretizar-se, a ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".

À saída desta iniciativa, questionado se é ou não favorável à proposta de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior, o chefe de Estado reiterou a sua posição: "Totalmente. Ficou claríssimo. Eu disse que era um passo muito importante no domínio do financiamento do ensino superior".

"Porque isso significa o dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior", justificou.

Segundo o Presidente da República, este quadro "é muito negativo em termos do futuro do país" e coloca Portugal numa "posição muito má em termos internacionais".

Antes, na sua intervenção no encerramento da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que Portugal tem de fazer "uma opção coletiva" quanto à aposta na educação que, no seu entender, não é encarada como prioridade pela maioria da população.

Por outro lado, apelou para que a educação seja pensada a prazo, "para além das perspetivas estritamente eleitorais ou das divergências partidárias".

No seu entender, "é de uma perspetiva estrutural que tem de se pensar neste tema", que é "matéria de regime e não matéria de legislatura, nem de Governo, nem de partidos". 

"Eu tenho defendido isto para diversas áreas, aliás, com grande insucesso. Mas continuo a insistir", observou.

No final, em resposta aos jornalistas, a propósito das propinas, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou que seja eleitoralista colocar esta questão na agenda em ano eleitoral: "Não, porque quem coloca esta questão na agenda é o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, logo no início do ano, e eu apoiei".

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a questão, "em primeiro lugar, não parte dos partidos, não parte do Governo, não parte da oposição - parte das universidades, apoiadas pelos politécnicos".

"Em segundo lugar, a ideia é, antes de começar a parte mais acesa de campanha, dizer aos partidos: independentemente das posições que venham a tomar, pensem que há uma realidade que deve estar para além das guerras partidárias e sobre a qual nós temos opinião", completou.

Interrogado se há dinheiro para suportar o fim das propinas, o Presidente da República respondeu que "é uma questão que tem de ser ponderada ano a ano em termos orçamentais e numa perspetiva global" e que "é uma questão de escolha".

De acordo com o chefe de Estado, Portugal precisa de "cada vez mais portuguesas e portugueses qualificados para enfrentarem os desafios do futuro".

"O tipo de economia e o tipo de sociedade que temos de construir exige mais gente mais qualificada. Isso quer dizer mais ensino superior", reforçou.