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Governo avança com novas formas de contratualização com escolas privadas
A proposta do Ministério da Educação para a nova forma de contratualização com as escolas privadas já foi entregue aos parceiros para análise. O Governo admite a possibilidade de avançar com um cheque-ensino na escolaridade obrigatória, segundo a imprensa desta quarta-feira.
O financiamento ao ensino particular e cooperativo vai mudar e o Governo já apresentou a sua proposta aos parceiros para discussão.
As famílias que queiram ter os filhos no privado, mas não tenham dinheiro, podem vir a receber apoios públicos, de acordo com a proposta do Ministério da Educação avançada esta quinta-feira, 8 de Agosto, pelo "Público" e "DN". É o que o jornal "Público" chama de cheque-ensino na escolaridade obrigatória, já que na proposta está prevista a criação de contratos simples de apoio às famílias.
O "DN" acrescenta que embora não se trate de uma novidade absoluta, há, no entanto, um reforço da liberdade de escolha. Segundo a proposta de diploma, "no exercício do direito de opção educativa das famílias, os contratos simples de apoio à família têm por objectivo apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básicos e secundário".
O apoio, no entanto, em específico não é descrito na proposta.
Nesta proposta prevê-se, ainda, que os estabelecimentos de ensino privado façam prova das verbas concedidas pelo Ministério da Educação.