O Tribunal Central Administrativo Norte (TCA Norte) deu razão ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e decidiu anular a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que aceitou, no final de Dezembro, a providência interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte (da Fenprof) e dessa forma suspendeu a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo como pré-requisito para se candidatarem ao concurso de professores do próximo ano lectivo. Mário Nogueira, da Fenprof, desvaloriza a decisão agora conhecida do recurso do Ministério de Nuno Crato, lembrando que há ainda uma providência a valer.

“Para já não se alterou nada. Não preocupa, nem zanga esta decisão”, começou por dizer ao Negócios o secretário-geral da Fenprof, lembrando que há a providência aceite pelo Tribunal do Funchal, cujo recurso por parte do ministério está ainda a ser analisado pelo TCA Sul.

Mesmo que também esse decida no mesmo sentido do TCA Norte, “o objectivo das providências, que foi estancar o processo, foi conseguido. Todos os prazos apresentados pelo ministério estão esgotados. Metade dos professores nem fez sequer a primeira prova”, em Dezembro, vangloriou-se Mário Nogueira. A prova comum realizou-se a 18 de Dezembro e as componentes específicas deveriam realizar-se a 1 de Março e a 9 de Abril, de acordo com o calendário publicado.

Caso o TCA Sul dê também razão ao MEC e o ministro decida marcar novas datas para a realização da prova, "nesse dia há pré-aviso de greve dos professores", assegurou o líder da Fenprof, acrescentando que "podia ajudar aos portugueses iniciar esse conflito neste tempo de eleições".

TCA Norte diz que prova não lesa directamente os professores

Num acórdão de 31 de Março, o TCA Norte considera que "a exigência de um exame de conhecimentos como condição de concorrer aos concursos, em si, não lesa directamente os associados do requerente ou, pelo menos, não são todos lesados", até porque mesmo aqueles que não obtenham aprovação, podem sempre obter colocação no privado, bem como podem dar "explicações".

A prova de avaliação para docentes com menos de cinco anos de serviço mereceu sempre a discordância da Fenprof que marcou greve para o dia da prova comum e apresentou 20 providências cautelares para suspender a sua realização. Está também a decorrer uma acção principal.