Notícia
DECO contesta disparidade de tarifários da água
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) solicita a aprovação urgente do regulamento tarifário da água, saneamento e resíduos que permita fixar de forma transparente o regime tarifário aplicável a estes serviços públicos.
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A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) solicita a aprovação urgente do regulamento tarifário da água, saneamento e resíduos que permita fixar de forma transparente o regime tarifário aplicável a estes serviços públicos.
“Face às enormes disparidades do preço da água da rede pública dos diversos tarifários aplicados nos diferentes municípios, sem que se encontre qualquer tipo de justificação económico-financeira para essas diferenças, a DECO considera urgente a aprovação do regulamento tarifário da água”, manifesta a associação em comunicado.
“De igual modo urge aprovar os novos estatutos do Instituto Regulador da Água e Resíduos – IRAR/ERSAR – que alargam as competências desta entidade para a esfera municipal, conforme previsto na nova Lei das Finanças Locais”, acrescenta.
Entre as disparidades dos tarifários do preço da água apontadas, a DECO destaca a enorme diversidade do número dos escalões, podendo ir de apenas 2 (município de Mafra) até 18 (município de Castelo Branco).
A associação aponta, também, a desconformidade da dimensão dos escalões, nomeadamente do primeiro escalão, variando entre os 2 ou 3 m3 (municípios de Castelo Branco, Abrantes, Redondo e Santarém) e os 10 m3 (municípios de Beja e Mafra).
A DECO menciona, igualmente, a existência de diferentes fórmulas de cálculo do valor a ser cobrado, observando-se a cobrança da totalidade do volume consumido ao preço do escalão do último m3 consumido (municípios de Almada, Castelo Branco, Viana do Castelo, Évora, Redondo, Viseu e Figueira da Foz).
“Face às enormes disparidades do preço da água da rede pública dos diversos tarifários aplicados nos diferentes municípios, sem que se encontre qualquer tipo de justificação económico-financeira para essas diferenças, a DECO considera urgente a aprovação do regulamento tarifário da água”, manifesta a associação em comunicado.
“De igual modo urge aprovar os novos estatutos do Instituto Regulador da Água e Resíduos – IRAR/ERSAR – que alargam as competências desta entidade para a esfera municipal, conforme previsto na nova Lei das Finanças Locais”, acrescenta.
Entre as disparidades dos tarifários do preço da água apontadas, a DECO destaca a enorme diversidade do número dos escalões, podendo ir de apenas 2 (município de Mafra) até 18 (município de Castelo Branco).
A associação aponta, também, a desconformidade da dimensão dos escalões, nomeadamente do primeiro escalão, variando entre os 2 ou 3 m3 (municípios de Castelo Branco, Abrantes, Redondo e Santarém) e os 10 m3 (municípios de Beja e Mafra).
A DECO menciona, igualmente, a existência de diferentes fórmulas de cálculo do valor a ser cobrado, observando-se a cobrança da totalidade do volume consumido ao preço do escalão do último m3 consumido (municípios de Almada, Castelo Branco, Viana do Castelo, Évora, Redondo, Viseu e Figueira da Foz).
