A partir de Setembro, os estudantes estrangeiros, não europeus, poderão matricular-se num curso superior em Portugal. A Universidade de Coimbra já definiu as propinas que irá cobrar: 7.000 euros anuais, ou seja, sete vezes mais do que cobra a um aluno nacional. Esta foi a primeira instituição a revelar o valor da propina a cobrar, depois da publicação do Estatuto do Estudante Internacional (EEI).

“O valor estabelecido provém do custo real da formação. O próprio diploma que cria o Estatuto do Estudante Internacional prevê isso”, explicou ao Negócios Margarida Mano, vice-reitora da Universidade de Coimbra, acrescentando que a opção de ser uma propina igual para todos os cursos foi “institucional” e “bem ponderada”. No fundo, trata-se de um custo médio para a Universidade. A propina é também a mesma caso o aluno frequente apenas uma licenciatura ou uma licenciatura com mestrado integrado.

Questionada sobre a disparidade desta propina face ao valor cobrado aos estudantes nacionais (cerca de 1.065 euros anuais), a vice-reitora defendeu que “não se pode olhar para as duas propinas”. E porquê? Porque as universidades públicas não funcionam apenas com a propina dos estudantes. Funcionam graças aos impostos pagos pelos contribuintes, que são transferidos via Orçamento do Estado, e ainda graças às receitas próprias geradas. Neste caso o Estado não vai financiar as universidades por estes estudantes, logo “não são situações comparáveis”.

Margarida Mano está convencida de que os 7.000 euros anuais são “competitivos” e que “vão atrair estudantes”, sobretudo brasileiros. Mas a vice-reitora admite que esta é uma primeira experiência e que não se espera logo um grande sucesso no primeiro ano. É ainda assim uma novidade importante no sentido de investir na internacionalização das instituições e em novas formas de financiamento.

Quanto ao número de vagas que vão abrir no próximo ano, e os cursos que terão vagas, ainda nada está fechado. Mas haverá certamente diferenças de curso para curso, adiantou. O curso de Medicina ficou de fora, a nível nacional.

Questionado sobre o assunto, António Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa, respondeu que “na Universidade de Lisboa as escolas vão fazer propostas sobre quais os cursos em que querem abrir vagas, quantos alunos querem ter e qual a propina a cobrar”. Por isso “é muito cedo” para avançar com números. Mas o que parece certo, para já, é que nesta instituição a “propina variará” consoante o curso.

Estatuto do Estudante Internacional era reivindicação dos reitores

O diploma que define o Estatuto do Estudante Internacional, publicado a 10 de Março, “vem criar uma nova oportunidade de atracção dos alunos internacionais”, resumiu Margarida Mano.

Basicamente este diploma, que terá efeitos práticos já a partir do próximo ano lectivo, vem criar um concurso especial de acesso ao ensino superior para alunos estrangeiros, não europeus, e permitir a fixação de propinas pelas instituições de acordo com o custo real. Este novo regime não altera em nada os regimes especiais de acesso para estudantes bolseiros de países africanos de língua portuguesa, ou o regime previsto para os programas de mobilidade (como o Erasmus) ou outros programas, no âmbito dos acordos de cooperação estabelecidos com o Estado português.

A criação deste estatuto era uma reivindicação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que, pela voz do seu presidente, António Rendas, por várias vezes apelou ao Governo que o concretizasse, tendo em conta as dificuldades financeiras que as instituições atravessam.