O sector da construção e dos promotores imobiliários arrisca-se a pagar mais IRC em 2004. A administração fiscal está a apressar as avaliações dos mais de cem mil imóveis vendidos nesse exercício e, em caso de discrepância dos valores declaradas nas vendas de imóveis, a diferença deverá entrar na contabilidade dos vendedores para o exercício de 2004.

Segundo noticiou o jornal «Públic», os serviços tributários receberam instruções para proceder, até final de Fevereiro, à avaliação dos imóveis que foram vendidos durante o exercício.

O curto prazo fixado destina-se a que os valores encontrados possam ser notificados aos ex-proprietários, a tempo de serem tidos em conta na declaração de rendimentos modelo 22 de IRC, a entregar em Maio. O seu efeito poderá, como admite um responsável da Associação de Empresas de Construção de Obras Públicas (AECOPS), apanhar as empresas em situação de fragilidade.

Trata-se de um tema sensível que mesmo as associações do sector têm relutância em abordar. As associações não comentam, mas o sector da construção de habitações e o da promoção imobiliária é, consensualmente, conhecido por uma continuada subfacturação das suas empresas, conseguida através de um interesse mútuo entre o vendedor e o comprador em reduzir o valor da transacção.

A aplicação de mecanismos expeditos que aproximem os valores declarados dos praticados no mercado é elogiada pelas associações.

Mas, por outro lado, salienta-se que a subfacturação também se verifica pela cadeia de sucessivas subfacturações desde a aquisição do terreno até fornecedores ou intervenientes até ao produto final.