O Governo apresentou hoje uma proposta onde determina que se um veículo circular sem seguro e tiver um acidente, é apreendido e, caso o dono do mesmo não comprove que tinha seguro naquela altura, o automóvel pode ser vendido ou o responsável pode ter de pagar uma caução no valor do veículo aquando do acidente.

O Executivo liderado por José Sócrates está a tentar apertar a quem não cumpre com a obrigação de ter um seguro de responsabilidade civil automóvel. O Governo vai propor à Assembleia da República uma proposta de Lei, onde endurece as medidas para combater a fuga ao seguro.

O Governo propõe assim "um sistema que aumente a garantia do cumprimento da obrigação de segurar e acentuar o carácter do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), como último recurso para o ressarcimento das vítimas da circulação automóvel".

Para isso, "em caso de acidente, a não exibição do documento comprovativo da realização do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quando solicitada pela autoridade competente, determina a apreensão imediata do veículo pela mesma, ficando depois o veículo à ordem do Fundo de Garantia Automóvel, que suporta o custo da operação de apreensão e do seu parqueamento adequado", explica o comunicado do Conselho de Ministros.