"O subsídio é pago com os dinheiros da Segurança Social e serve para as pessoas que não têm oportunidade de ter emprego e não para as que não querem trabalhar", vincou hoje o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.
Segundo a edição de hoje do jornal Público, as anulações de subsídios dispararam com as novas regras do subsídio de desemprego, em vigor desde Agosto de 2010, e cerca de 12 mil desempregados perderam o subsídio porque faltaram às convocatórias do centro de emprego, não cumpriram o dever de apresentação quinzenal ou recusaram uma proposta de emprego ou de formação profissional.

Estes números representam um aumento de quase 49% face às anulações e reclamações feitas em 2009 e cerca de 10% dos atingidos (1200 desempregados) decidiram recorrer da decisão.

"As pessoas têm o direito a fazer as suas reclamações e a serem atendidas quando têm razão. Uma taxa de 10% significa um bom funcionamento do sistema", disse Valter Lemos.

O governante salientou que a Administração Pública "deve ser rigorosa" na atribuição do subsídio e defendeu que os dados de perda de subsídios "demonstram" que os serviços públicos de emprego "estão a melhorar a análise" das situações em que os subsídios devem ser atribuídos, para que lei seja cumprida com rigor.

"As pessoas perderam o subsídio de desemprego nos termos da lei e não por nenhum ato, sem razão, de um funcionário", disse Valter Lemos, salientando que "muitas pessoas" perderam o subsídio "porque não aceitam empregos nas condições em que a lei estabelece".

As novas regras de atribuição do subsídio determinam a obrigatoriedade, durante os primeiros 12 meses de desemprego, de aceitação de um trabalho que ofereça um salário 10% superior ao subsídio de desemprego mas, a partir do terceiro mês, a lei considera emprego conveniente o correspondente a um salário de valor igual ao subsídio.

"Não consigo perceber que alguém ache que os desempregados, quando lhes é oferecido um emprego, possam recusar", afirmou o governante.

No boletim hoje divulgado, o Eurostat reviu em alta o desemprego em Portugal desde Setembro. Nos últimos quatro meses do ano, o desemprego situou-se assim nos 11,2%, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia. Na anterior estimativa, o Eurostat apontava para 10,9% de desemprego em Dezembro.