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Valter Lemos: Economia Social combate desemprego
O secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, sublinha que, face à emergência da crise, projectos como uma linha de crédito Social ou o programa nacional de microcrédito, “são determinantes no combate ao desemprego e às desigualdades sociais”.
20 de Janeiro de 2011 às 14:12
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Já está em funções o Conselho Nacional da Economia Social, órgão de avaliação e acompanhamento que visa desenvolver o sector com novas medidas políticas e legislativas. Em entrevista ao VER, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, sublinha que, face à emergência da crise, projectos como uma linha de crédito Social ou o programa nacional de microcrédito, “são determinantes no combate ao desemprego e às desigualdades sociais”O Conselho Nacional de Economia Social (CNES) arrancou com as suas actividades no dia 14 de Janeiro, reconhecendo, “ face à emergência da crise”, a importância deste sector para a recuperação económica do País e para a coesão social. O objectivo deste órgão consultivo é "acompanhar a economia social, um sector que tem uma percentagem significativa do emprego em Portugal”, como explicou Valter Lemos na sessão inaugural do CNES, presidida pelo Primeiro-ministro, José Sócrates. O CNES pretende reunir o Governo e as estruturas que intervêm na economia social, com a missão de "ser um órgão de consulta sobre as medidas políticas e legislativas para promover e desenvolver o sector", adiantou.
O diploma que cria o Conselho Nacional para a Economia Social reforça a concretização de outras medidas de estímulo ao sector, como a criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a implementação do programa de estágios profissionais Inov-Social.
Em entrevista ao VER, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, defende que iniciativas como o Programa SOU MAIS constituem ferramentas “no combate ao desemprego e à pobreza, através da capacitação das pessoas e da facilitação dos processos burocráticos e financeiros”. Fundamental é “o trabalho em rede, envolvendo os vários parceiros da economia social e solidária e o poder local”, conclui.
O Governo apostou na criação do CNES “face à emergência da crise”. De que modo servirá este organismo para impulsionar a economia social, hoje prioritária para o combate ao desemprego e a recuperação económica do País?
A economia social, como sublinha a Resolução do Parlamento Europeu [2008/2250 (INI)], de 19 de Fevereiro de 2009, “ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica”.
Neste contexto, o Governo criou o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), órgão de acompanhamento e de consulta no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social, tendo-lhe sido atribuídas as seguintes competências: Pronunciar-se sobre as políticas de estruturação e de desenvolvimento do sector de economia social, bem como sobre a execução das mesmas, através da emissão de pareceres solicitados pelo Governo, ou de propostas e de recomendações de sua própria iniciativa; pronunciar-se sobre iniciativas legislativas que afectem directa ou indirectamente a economia social, a solicitação dos departamentos governamentais; propor ao Governo iniciativas legislativas e debater matérias que afectem a economia social ou cada uma das suas componentes; elaborar e divulgar estudos, relatórios, pareceres e informações em matérias de economia social, bem como recomendações emitidas no âmbito das suas atribuições; aprovar e alterar o seu regulamento interno; constituir grupos de trabalho, fixando a missão, a composição, a representação, o modo de funcionamento e a duração dos mesmos; elaborar, no fim de cada ano civil, um relatório sobre a sua actividade, a enviar aos órgãos de soberania e a divulgar no respectivo sítio na internet.
Quais são as estruturas do Terceiro Sector a integrar neste órgão de consulta e de acompanhamento, que visa desenvolver o sector com novas medidas políticas e legislativas?
O CNES integra um representante da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local - ANIMAR; um representante da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal - CONFAGRI; um representante da Confederação Cooperativa Portuguesa - CONFECOOP; um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS; um representante do Centro Português de Fundações; um representante da União das Misericórdias Portuguesas - UMP; um representante da União das Mutualidades Portuguesas - UMP; cinco personalidades de reconhecidos mérito e experiência no sector da economia social, a indicar pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho e da solidariedade social; e o presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que secretaria, sem direito a voto.
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