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Tributações autónomas vão ser reduzidas. Taxa mais baixa fica nos 8,5%
O Governo avança já em 2024 com a redução das taxas de tributação autónoma para os carros de empresa, prevista no acordo de rendimentos. A taxa mais baixa passa a ser de 8,5% e a mais alta de 32,5%.
As taxas de tributação autónoma aplicáveis às viaturas vão ser revistas em 2024, de acordo com a revisão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, assinado este sábado entre o Governo e os parceiros sociais.
Assim, a atual taxa de 10% passa para os 8,5%; a de 27,5% para os 25,5% e a de 35% para os 32,5%. Trata-se de um primeiro passo para a redução gradual em "aproximadamente" 10% prevista no acordo assinado no ano passado e para concluir até 2026.
A medida será incluída no Orçamento do Estado para 2024 e é uma antiga reivindicação das empresas, sempre adiada pelo Governo dado o peso que as tributações autónomas têm na receita fiscal.
Está igualmente prevista no acordo agora revisto um "incentivo fiscal à renovação de frota do setor do transporte internacional de mercadorias".
