A EDP - Energias de Portugal foi ilibada em tribunal de pagar uma coima de 550 mil euros aplicada pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), por alegado “incumprimento do dever de segredo sobre facto relevante” na compra da Hidrocantábrico.

O tribunal criminal de primeira instância de Lisboa deu ontem razão à EDP, no recurso que a operadora interpôs contra a decisão da CMVM de lhe aplicar uma coima superior a meio milhão de euros.

A coima resultava de três acusações relacionadas com a alegada violação do “dever de informação”, de “veracidade de informação ao público” e de “dever de segredo”, até divulgação pela CMVM.

A multa em causa resultou de factos relativos a 2004, e o recurso foi interposto em 2006. O julgamento deste caso ocorreu entre Fevereiro e Abril deste ano, tendo o juiz decidido ontem favoravelmente à EDP, empresa que foi defendida pelos advogados Rui Patrício e Filipe Vaz Pinto.