O Tribunal de Contas detectou uma série de problemas informáticos no sistema da Direcção-Geral de Alfândegas que estão a dificultar o controlo de situações de incumprimento e de dívidas fiscais.

"Não existe um sistema de informação que agregue toda a informação relativa a irregularidades" dos agentes económicos e que permita controlar os resultados das acções de fiscalização, escreve o tribunal que fiscaliza as contas públicas, no relatório de auditoria relativo à "Contabilização das Receitas Cobradas pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo [DGAIE]" de 2005.

O tribunal reconhece que tem sido feito um esforço pela DGAIE para "reunir as condições" para cumprir as regras de contabilização das receitas públicas, estabelecidas por decreto-lei em 1999, mas diz que "permanecem por reunir as condições" que possibilitem a interligação entre os dois sistemas informáticos actualmente em vigor (sistema de contabilidade aduaneira e sistema de gestão de receitas).

Hoje em dia, o sistema de contabilidade aduaneira, que gere a dívida dos contribuintes às alfândegas, não consegue emitir automaticamente certidões de dívida nem liquidações de juros de mora, nota o tribunal.

Faltam controlos de validação no que respeita à data limite de pagamento das dívidas, alerta a entidade, com o sistema a gerar prazos que nem sempre correspondem aos prazos legais de pagamento voluntário.

Além disso, o sistema também não presta informação suficiente sobre o motivo do atraso do pagamento da dívida.

As dificuldades no controlo têm obrigado à existência de um sistema paralelo de verificação destes prazos da dívida, tornando a gestão da dívida aduaneira menos eficiente.

O Tribunal de Contas critica ainda o facto da Direcção-Geral das Alfândegas continuar a prestar informações à Direcção-Geral do Orçamento apenas por mês e não por dia.

Aconselha a DGAIE a avançar com a informatização dos reembolsos do sistema de contabilidade aduaneira e dos impressos de liquidação e a melhorar o suporte informático das situações de não pagamento.

É preciso ainda uniformizar os procedimentos da cobrança coerciva das diferentes alfândegas e avançar com um programa de acção de "saneamento das dívidas pendentes", recomenda o Tribunal.