O Tribunal de Contas realizou uma auditoria à conta da Presidência da República referente ao ano passado, concluindo por um "juízo favorável" porque "as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira" da entidade, sublinhando ter constatado que "foram cumpridas as formalidades legais relativas à receita e à despesa".

Na primeira vez em que o TdC emite um parecer sobre a conta da presidência, aquela instituição deixa um conjunto de recomendações como a "implementação de um sistema de controlo de assiduidade que permita o controlo efetivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar".

Ainda assim, apesar daquela recomendação o TdC pôde registar que "as operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo".

Já relativamente aos "testes realizados à gestão das viaturas da presidência da República, constaram-se algumas insuficiências de controlo das viaturas pela secretaria-geral da PR". Salienta ainda que "pouco ou nada se adiantou" face a uma recomendação anterior no que diz respeito aos "bens de natureza cultural" e aos "trabalhos de agregação no inventário geral dos bens que estão sob responsabilidade do Museu da PR".

Das várias recomendações feitas, destaca-se ainda o sublinhar da necessidade de cumprir as obrigações legais relativas à publicitação de "contratos públicos celebrados pela PR no portal BASE", bem como a de "introduzir/atualizar no Sistema de Informação dos imóveis do Estado (SIIE) os dados relativos aos imóveis do Estado afetos à PR, incluindo os afetos aos gabinetes dos ex-Presidentes da República.

Em nota publicada no site da presidência, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com o juízo favorável do Tribunal de Contas às demonstrações financeiras e orçamentais".

"O Presidente da República regista o reconhecimento dos esforços feitos na redução das horas suplementares, bem como evidencia os trabalhos em curso para o reforço do sistema de controlo interno, nomeadamente a publicação das aquisições no Portal Base, a complexa integração no inventário geral dos bens culturais do Museu da Presidência, o futuro sistema eletrónico de controlo de assiduidade, a melhor integração dos gabinetes dos ex-Presidentes da República e o novo regimento de gestão de viaturas, incluindo a escolha de viaturas elétricas ou híbridas, com vista a obterem-se os desejados efeitos de maior rigor, controlo e transparência orçamental", pode ainda ler-se na nota presidencial.