Notícia
Três juízes mudaram de posição sobre a CES
Dos onze juízes que analisaram a medida no ano passado e que ainda estão no TC, houve três que mudaram de posição. A nova CES foi viabilizada devido à alteração do voto de Maria de Fátima Mata-Mouros e de José Cunha Barbosa.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
31 de Julho de 2014 às 00:01
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1. mata-mouros viabiliza a medida
No ano passado, a juíza Maria de Fátima Mata-Mouros considerou que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era inconstitucional. Este ano, os cortes foram alargados mas a juíza viabilizou a medida. Na sua declaração de voto, explica porquê: houve uma "mudança de fundamentação da norma" que exige "uma reavaliação do juízo sobre
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