A baixa médica para as grávidas ou lactantes vai passar a ser paga a 100%, em vez dos atuais 65% do salário, nos casos em que trabalhem à noite ou estejam expostas a riscos específicos que prejudiquem a sua saúde e segurança.

Segundo noticia o CM esta segunda-feira, 29 de abril, a proposta do PCP vai ser aprovada esta semana na Assembleia da República e, aponta a deputada socialista Carla Tavares, com "o consenso de todas as bancadas".

Em causa estão profissões como a de técnica de raio-x, funcionária da indústria química ou guarda noturna, que beneficiarão assim deste diploma de equiparação do subsídio por risco específico à licença por risco clínico. O acesso está dependente de avaliação médica.

No primeiro trimestre deste ano, o número de nascimentos em Portugal atingiu o valor mais elevado dos últimos sete anos, tendo sido rastreados 21.348 recém-nascidos através do chamado "teste do pezinho" – que cobre a quase a totalidade dos nascimentos em Portugal, apesar de não ser obrigatório.

Em discussão no Parlamento, agendada para 8 de maio, está também uma petição, que já leva mais de 44 mil assinaturas mas que deverá ser chumbada pelos deputados, que propõe a extensão do pagamento na íntegra da licença de maternidade dos atuais quatro para os 12 meses.