Corresponde a uma fatia de 86% o total dos serviços de consultadoria externa a que o Estado recorre por ajuste directo. A revelação é feita por um relatório de auditoria do Tribunal de Contas às despesas do Sector Público Administrativo, hoje divulgado, e onde é recomendado ao Governo uma “maior parcimónia” no dispêndio de dinheiros públicos com a aquisição deste tipo de serviços, assim como a fixação no Orçamento das dotações para estas despesas.


As 13 entidades públicas que o Tribunal de Contas sujeitou a auditoria para apurar quais os gastos em consultadoria externa recorreram predominantemente ao ajuste directo para contratar este tipo de serviços.

Segundo o relatório daquele organismo, a consulta ao mercado não foi prática voluntária e só foi usada nos casos em que a lei estipulava expressamente a sua obrigatoriedade.

Na realidade, apenas 1% dos serviços contratados resultou da abertura de um concurso público, enquanto em 13% dos casos a contratação decorreu de concursos limitados.

Mais ainda, segundo o Tribunal de Contas, da análise aos diferentes procedimentos adoptados, e, em especial, ao caso do ajuste directo, resultou a verificação de divergências na interpretação da lei e, por outro lado, a inexistência de procedimentos uniformes e claros por parte dos serviços que foram auditados.

Face a estas conclusões, é recomendado ao Governo uma “maior parcimónia” no dispêndio de dinheiros públicos com a aquisição deste tipo de serviços, assim como a fixação no Orçamento das dotações para estas despesas.

O relatório em causa incide sobre o triénio de 2004 a 2006, coincidente com um período governação repartido pelo PSD e pelo PS.