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Tarifa social de energia alargada a famílias com rendimentos até 6.272 euros

Proposta de alteração ao Orçamento do Estado foi apresentada pelo PAN, alterando o universo de cliente "economicamente vulnerável".

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, apresentou 244 propostas de alteração ao orçamento.
Manuel de Almeida/Lusa
22 de Novembro de 2022 às 21:26
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O acesso à tarifa social de energia vai ser alargado às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros, devido à aprovação esta terça-feira de uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Nas votações que estão a decorrer na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, os deputados aprovaram a proposta do PAN que altera o universo de cliente "economicamente vulnerável".

"Considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 6.272,64 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10", pode ler-se na proposta.

Até agora, além dos beneficiários de prestação social, poderiam beneficiar da tarifa social as famílias cujo rendimento total anual do seu agregado familiar fosse igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.
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