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Sorteio Fatura da Sorte está "temporariamente suspenso"

A Autoridade Tributária anunciou esta sexta-feira que o Fatura da Sorte "encontra-se temporariamente suspenso". Em causa estará a falta de publicação da portaria que autoriza a AT a assumir os encargos orçamentais decorrentes do sorteio.

O Fisco vai ser obrigado a fazer o acerto de contas quando estiver em dívida com micro e pequenas empresas.
Miguel Baltazar
27 de Janeiro de 2023 às 17:55
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"O sorteio Fatura da Sorte encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento", indica uma nota publicada no Portal das Finanças.

Em causa estará a falta de publicação da portaria que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a assumir os encargos orçamentais decorrentes do sorteio. Desde que foi criado, em 2014, é necessário publicar em Diário da República a portaria que permite atribuir prémios no âmbito do Fatura da Sorte.

Em oito anos já foram entregues, de acordo com dados da AT, 105 carros em sorteios regulares e 12 em sorteios extraordinários, no valor total de 4.275 milhões de euros. Os certificados do tesouro foram sorteados 394 vezes - 353 em sorteios regulares de 35 mil euros e 42 sorteios extraordinários no valor de 50 mil euros - no valor total de 18.695 milhões de euros.

O último sorteio realizou-se a 29 de dezembro de 2022 e entregou 35 mil euros em certificados do tesouro a um contribuinte de Coimbra.
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