Ao longo deste ano, há 3,26 milhões de euros para distribuir entre os contribuintes no âmbito dos sorteios da "Fatura da Sorte". O valor foi esta quinta-feira fixado através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Diário da República.

O documento, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, determina a autorização da despesa "no montante máximo de 3.261.538,28 euros, incluindo 1.141.538,28 relativo a imposto do selo". A portaria subdelega ainda a competência à diretora-geral da Autoridade Tributária (AT).

O valor definido este ano supera o do ano anterior, que se fixou nos 2,6 milhões.

Quem está habilitado a ganhar?

Todos os contribuintes são possíveis candidatos, sendo que, para tal, basta solicitar faturas com o número de contribuinte na compra de bens e serviços. Não é preciso ser maior de idade para participar, sendo que nestas circunstâncias os prémios atribuídos só podem ser reclamados pelos respetivos representantes legais.

Cada dez euros dão direito a um cupão "Fatura da Sorte". 

Os prémios distribuídos são em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento. Nos sorteios semanais, o valor atribuído é de 35 mil euros, sendo que nos sorteios extraordinários - que acontecem duas vezes por ano - o valor é de 50 mil euros.

O último sorteio ocorreu a 29 de dezembro, tendo o valor sorteado sido entregue em Coimbra.

A informação sobre os cupões é divulgada pela AT no Portal das Finanças e o direito ao prémio caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do respetivo sorteio, sendo que caso não seja reclamado é novamente sorteado, tal como explica a Autoridade Tributária na sua página oficial.

A "Fatura da Sorte" foi criada em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, sendo que até 2016 os prémios sorteados eram automóveis. A alteração deu-se em 2016, por mão do Executivo socialista.