Notícia
Solicitadores querem multas para condomínios que não tenham fundo de reserva
Condomínios que não mantenham um fundo de reserva devem passar a ser alvo de fiscalizações e de sanções. Além disso, as entradas em dinheiro para esse fundo devem ficar isentas de impostos, propõem os solicitadores ao Governo.
- Partilhar artigo
- ...
Mais fiscalização, sanções e alguns benefícios fiscais. Esta é a receita proposta pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) para conseguir obrigar os condomínios a cumprir o que a lei já prevê e a manterem um fundo comum de reserva a que possam recorrer sempre que seja necessário fazer obras de manutenção ou reparar algum estrago inesperado no prédio.