O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje no Parlamento que o Governo vai deliberar um aumento de impostos para combater o défice de 6,83%. A taxa normal do IVA aumenta para 21% e sobe o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o imposto sobre o tabaco. Sócrates diz que a situação orçamental do país é grave, mas recusa «o discurso da tanga».

Como era esperado, o primeiro-ministro anunciou hoje um aumento de impostos, pois «importa reconhecer que um défice de 6,83% traduz uma situação orçamental extremamente grave.

«Vamos, assim, ter de aumentar a taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais, de 19 para 21%», disse Sócrates, assinalando que a receita adicional será alocada à Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

Esta receita adicional está estimada em cerca de mil milhões de euros por ano, segundo estudos recentes das Finanças.

Os outros impostos que o Executivo vai aumentar dizem respeito aos impostos sobre o tabaco e sobre os produtos petrolíferos, apesar de não os ter quantificado.

Sócrates anunciou ainda um novo escalão de 42% destinado às pessoas com rendimentos mais altos, a partir de 60 mil euros por ano, para que o esforço seja proporcional às possibilidades de cada um. A taxa mais alta actual é de 40%.

Ao contrário do que chegou a ser noticiado, Sócrates não anunciou um aumento da taxa do IVA de 12% para a mais elevada.

Governo recusa medidas extraordinárias, «discurso da tanga» e obsessão com o défice

O primeiro-ministro recusou ainda a utilização de medidas extraordinárias para conter o défice.

Afirmando que a consolidação das contas públicas assenta em quatro pontos essenciais, a primeira delas consiste na «verdade e transparência», pelo que «não seguiremos a via de usar receitas extraordinárias para mascarar o valor real do défice, nem recorreremos a operações de engenharia contabilística que só iludem e nada resolvem».

O segundo ponto consiste na «confiança e crescimento, pelo que Sócrates afirma que «não haverá nenhum ‘discurso da tanga’», porque «acreditamos nas capacidades dos portugueses e das empresas para vencerem as dificuldades actuais».

«Não faremos um novo ‘discurso da tanga’, não haverá uma nova obsessão com o défice, não faremos cortes cegos, não vamos esquecer a economia nem o investimento, não vamos iludir a verdade com receitas extraordinárias e não vamos fingir que resolvemos o problema das contas públicas num ano», reiterou Sócrates.

O objectivo é «concretizar em 3 anos um programa sério e credível de redução estrutural da despesa pública, no curto, médio e longo prazo, orientado por um novo processo orçamental, assente numa programação plurianual e num controlo eficaz».

«Não faremos cortes cegos, não abandonaremos o Novo Contrato para a Confiança, nem desistiremos do nosso Plano Tecnológico, a bem da competitividade», disse, garantindo que «o investimento público de origem nacional vai manter-se e não será sacrificado, como contributo para o crescimento económico e para o emprego».

O terceiro ponto consiste na consolidação sustentada das contas públicas e o quarto na justiça e equidade, matérias para as quais também foram apresentadas uma série de medidas.

Na consolidação orçamental o objectivo é «reduzir progressivamente o défice em três anos», e o Executivo quer também garantir que «e uma vez por todas, os impostos e as contribuições para a segurança social sejam pagos por todos os que devem pagá-los, a começar pelos que mais têm».

Justificações para não cumprir promessa

«A situação das contas públicas é bastante mais grave do que se pensava» e, em apenas três anos «o valor do défice disparou para 6,83%», disse Sócrates, para justificar as medidas de austeridade hoje anunciadas.

«É preciso dizer que um défice real ultrapassa em muito o que era previsível há três meses atrás, e a diferença é surpreendente, inesperado e muitíssimo superior ao previsto», disse, para justificar o porquê de ter prometido não aumentar impostos na campanha eleitoral.

«É certo que não propus, como outros, a baixa de impostos em campanha eleitoral», disse Sócrates, assumindo, «com total frontalidade, que o plano do Governo para a consolidação orçamental não incluía este aumento de impostos».

Mas quero dar aos portugueses uma explicação sincera e honesta, que espero que todos entendam: a verdade é que o défice que encontrámos é muito superior aquele que esperávamos encontrar

Para o primeiro-ministro, a situação orçamental «deve-se a problemas estrutural da economia, constitui prova irrefutável do fracasso político total dos últimos três anos. Um fracasso que os portugueses pagaram com sacrifícios, com desemprego e com duas recessões económicas, cujos efeitos ainda perduram»

«O novo valor do défice revela a tremenda dimensão da fantasia inscrita no Orçamento de Estado para este ano de 2005, onde se prevê um défice de 2,9%. Afinal, ficamos agora a saber que para alcançar o défice previsto no Orçamento faltam mais de 5,5 mil milhões de euros», referiu.

Para Sócrates «a situação orçamental é extremamente grave, ameaça o ‘rating’ da República e as próprias taxas de juro que todos pagamos - para além de pôr em causa a credibilidade da economia portuguesa junto dos mercados internacionais», para além de abrir caminho a um procedimento défice excessivo.