Dirigentes associativos, técnicos oficiais de contas e empresários afirmam-se indignados com o procedimento que está a ser seguido pela Segurança Social, ao avançar, sem notificação prévia, com citações de execução fiscal por dívidas que, em muitos casos, não existem, noticiou o «Diário de Notícias».

"Prepotente" e "ilegal" são alguns dos adjectivos dirigidos à acção massiva de citações que, desde Fevereiro, já envolveu cerca de 170 mil empresas e milhares de reclamações. O processo insere-se no âmbito do plano nacional de combate à fraude e evasão contributiva e numa operação gigantesca de limpeza das bases de dados da Segurança Social, no sentido de passar a haver um registo único de contribuintes.

Em declarações ao DN, o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas disse que "o que se está a passar é grave".

Domigues Azevedo acusa o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de estar a fazer citações "sem fundamentar a constituição da dívida, nem a forma como se calcularam os juros de mora, o que viola a Lei Geral Tributária".

Aquele responsável aconselha as entidades citadas nestes termos a avançarem para tribunal. Por outro lado, Domingues Azevedo refere que dos cerca de 150 casos de empresas citadas que tem a seu cargo, em 110 a situação contributiva está regularizada. Um facto que leva aquele responsável a concluir que "há uma grande falta de rigor e a Segurança Social está a fazer citações sem auditar os saldos das contas correntes".