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SEF vai usar pavilhões para regularizar processos pendentes de imigrantes

Segundo o Expresso, o Governo quer criar centros temporários para regularizar os casos pendentes e passar a pasta limpa à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

17 de Fevereiro de 2023 às 10:03
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O Governo quer criar centros temporários para regularizar os casos dos milhares de imigrantes que estão à espera há vários meses, ou anos, para serem atendidos pelo Serviço de Estrangeiros (SEF).

O objetivo é
tentar concluir os processos pendentes para entregar a pasta limpa à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que será responsável, entre outras coisas, por  tratar das autorizações de permanência em território nacional, avança o Expresso.


Segundo o semanário, o Governo vai recorrer aos espaços já utilizados para a atribuição de autorização de residência dos cidadãos britânicos após o Brexit, mas também aos pavilhões usados durante a pandemia para a vacinação. 

Atualmente, o SEF tem entre 290 e 300 mil processos pendentes e estima-se que metade destes já não tenham efeito, uma vez que as pessoas já não se encontram em Portugal.  O prazo de extinção do SEF e passagem de pasta para a APMA continua previsto para 31 de março.

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