O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta segunda-feira, 14 de dezembro, que já está disponível o novo Portal Brexit, em que os cidadãos do Reino Unido a viver em Portugal devem fazer o registo online para trocar o atual documento de residência pelo novo título que vai atestar o estatuto de residente ao abrigo do acordo de saída da União Europeia, garantindo assim a proteção dos seus direitos após o período de transição, que termina a 31 de dezembro.

 

Após a submissão do formulário de registo, os utilizadores podem descarregar um comprovativo desse pedido em formato digital, podendo esse documento com um QR Code ser impresso e utilizado sempre que viajar. A partir de 1 de janeiro de 2021, o SEF vai começar a notificá-los para agendar uma deslocação a um dos postos de atendimento localizados em 38 câmaras municipais selecionadas em todo o território nacional, para a recolha de dados biométricos a constar nesse novo título de residência.

 

Segundo dados oficiais, referentes a outubro de 2020, o total de residentes britânicos em Portugal era de 40.827, isto é, mais 111% do que os 19.384 que estavam registados no ano em 2016, o ano em que o referendo foi realizado. No entanto, a embaixada britânica em Lisboa, que está a colaborar com o SEF nesta segunda fase de uma campanha de informação conjunta, já admitiu que o número real será muito superior ao dos registos, que devem aumentar agora na sequência da concretização do Brexit.

 

"Estamos muito agradecidos às autoridades portuguesas que trabalharam para que Portal estivesse pronto antes do final do período de transição. Tenho a certeza que será muito bem recebido pela comunidade britânica em Portugal. Este é um passo muito importante que tranquilizará os britânicos aqui residentes sobre os seus direitos ao abrigo do acordo de saída", destaca o embaixador, Chris Sainty, citado numa nota enviada às redações.

 

Esta ação acontece numa altura em que o SEF está envolvido num processo de reestruturação, que pode levar mesmo à extinção deste organismo, na sequência da morte de Ihor Homeniuk, ocorrida a 12 de março no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Vão a julgamento três inspetores, acusados de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.

 

 

O homicídio deste cidadão ucraniano, ocorrida há cerca de nove meses, colocou sob pressão o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Alguns partidos da oposição já pedirem mesmo a demissão do responsável que tutela as polícias, mas António Costa já veio garantir que tem "total confiança" no ministro, que "fez o que lhe competia".

 

A propósito deste Portal Brexit, José Barão, diretor interino do SEF, sublinha no mesmo comunicado que é um trabalho que se "insere na estratégia de digitalização de serviços mais ampla que [o organismo] tem vindo a seguir", assegurando que Portugal é um dos primeiros países da União Europeia a disponibilizar um mecanismo deste género para permitir a troca de títulos de residência aos nacionais britânicos.

 

"O cumprimento dos compromissos do Estado Português é fundamental para o SEF, assim como a tranquilidade dos cidadãos da comunidade britânica e respetivas famílias que vivem em território nacional. Agradecemos a disponibilidade permanente e a intensa colaboração da embaixada do Reino Unido num trabalho conjunto que resultou dessa cooperação", finalizou o sucessor de Cristina Gatões.