O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira criticou a Assembleia da República e o Governo pela ausência de ação no combate à corrupção, lamentando que se fale em desígnio nacional mas que se faça pouco nesse sentido.

"Se a luta contra corrupção é desígnio nacional, onde estão a Assembleia da República e o Governo?", questionou o diretor do departamento de estudos de países da OCDE, que está a ser ouvido no parlamento.

O economista deu depois vários exemplos, entre eles o da lei do enriquecimento ilícito: "Como é que se pode justificar que, em quatro anos, não tenha sido feito nada? Como podemos justificar aos nossos concidadãos que por razões de inconstitucionalidade não se possa avançar com tribunais especiais de corrupção", questionou.

Para Álvaro Santos Pereira, o Governo mas também a Assembleia da República - dirigindo-se também às bancadas do PSD e do CDS, que apoiaram o Governo de que fez parte - "têm obrigação de mudar a Constituição ou de fazer leis para que a luta contra a corrupção seja um verdadeiro desígnio nacional".

"Não basta lindas palavras e discursos", disse.

Entre as críticas de Santos Pereira esteve ainda a nomeação de políticos para dirigentes da Administração Pública. "Temos de tirar a política da Administração Pública. De acabar com os jobs for the boys".

A oposição do Governo à atenção dada à corrupção no país 

O economista está a ser ouvido no parlamento nesta quarta-feira, 3 de março, a pedido do PSD para explicar a alegada pressão do Governo para atenuar as referências à corrupção no último relatório da OCDE sobre Portugal, divulgado no início do ano. 

Os desentendimentos entre a OCDE e o Governo por causa da avaliação da corrupção no país no relatório da entidade foram noticiados inicialmente pelo Expresso - que dava conta de que o executivo português se opunha à ênfase dada ao problema. Em causa estaria também o destaque dado a situações específicas (como a Operação Marquês), que constavam numa versão inicial do relatório mas não na final.

O diretor da OCDE confirmou que houve "algum incómodo" demonstrado quer pela delegação portuguesa que representa o país na instituição, liderada pelo secretário adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, quer por um membro do Governo, "que fez chegar ao secretário-geral da OCDE algumas preocupações com o relatório".

"Esses membros manifestaram a sua intenção de remover a palavra corrupção do relatório", porque o problema em Portugal "não era dos mais graves", recordou Santos Pereira. "Mas nós não dizemos que é dos mais graves - o que dizemos é factual"

Mas apesar da oposição de Portugal, o Comité de Desenvolvimento Económico (onde são discutidos os relatórios e onde têm assento todos os países da OCDE) decidiu que a referência ao problema da corrupção ia constar dos relatórios. 

Álvaro Santos Pereira explicou ainda como foi convidado a não participar nas conferências sobre o relatório da OCDE: "Pouco dias antes o secretário-geral disse-me que tinha estado em contacto com o presidente do Eurogrupo [o ministro das Finanças português, Mário Centeno], quando foi demonstrado incómodo da minha presença no lançamento do relatório", descreveu. Santos Pereira ainda admitiu estar presente na conferência da Ordem dos Economistas, no dia seguinte à apresentação oficial do relatório, mas, segundo contou agora, foi aconselhado a fazer essa apreciação técnica numa "altura posterior", o que ainda não aconteceu. 

Por fim, o ex-ministro da Economia disse que "não houve nenhuma recomendação" feita na versão inicial do relatório que não conste do final e que o relatório manteve-se, no seu fundamental. Ainda assim, confirmou que as referências a casos envolvendo um ex-primeiro-ministro e empresários foram retiradas.