O excedente orçamental que se acumulava nos primeiros dez meses do ano encolheu 685 milhões de euros em novembro, mês em que as contas públicas sentiram ainda impacto adicional dos pagamentos de apoios extraordinários às famílias iniciados em outubro e que viu também acelerar a despesa com bens e serviços.

Segundo comunicado do Ministério das Finanças que antecipa os dados de execução orçamental para os onze primeiros meses do ano, pela Direção Geral do Orçamento, o saldo orçamental das administrações públicas diminuiu em novembro para 1.855 milhões de euros.

"Este agravamento reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro", refere o comunicado.

Nos dados de novembro, os valores pagos com o apoio extraordinário de 125 euros às famílias, e apoio de 50 euros por dependentes, surgem já a totalizar 767 milhões de euros. Em outubro, entre pagamentos a cargo do fisco e pagamentos a cargo da Segurança Social, contavam-se ainda 556,3 milhões.

Nas medidas para limitar o impacto da inflação nos rendimentos contam-se ainda 987 milhões em valores destinados aos pensionistas para compensação da inflação, e 121 milhões de euros pagos em abril e julho às famílias mais vulneráveis em dois apoios de 60 euros por agregado.

Já em dezembro, os dados de execução orçamental deverão traduzir gastos de 240 milhões de euros, com a repetição de apoios a estes grupos de menores rendimentos para mitigar a inflação sentida na segunda metade do ano.

O conjunto das medidas adotadas até aqui em resposta à subida de preços regista até novembro um impacto de 3.850 milhões de euros, entre receita não encaixada (1.932 milhões) e despesa (1.918 milhões).

O comunicado das Finanças dá conta de uma aceleração da despesa acumulada na reta final do ano, a crescer 2,5% face a período igual de 2021 (subia 1,8% em outubro). A despesa primária, sem juros, cresce 3,2%.

A contribuir, esteve o aumento do ritmo do consumo público, com os gastos com compra de bens e serviços nas administrações públicas a crescerem 8% (subiam 6,3% até outubro).

Segundo o comunicado, retirando o efeito de despesas associadas à Covid em 2021, a subida é de 10,6%.

Já o investimento, sem incluir parcerias público-privadas, crescia 30,2%, para 1.724 milhões de euros. O comunicado destaca investimentos associados à universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do metro do Porto.

Do lado da receita, os dados da execução orçamental mostram um abrandamento na arrecadação da receita fiscal, que subia até novembro 14,3% (até outubro, a subida era de 15,7%). A receita de contribuições, a aumentar 9,4%, "continua a demonstrar a resiliência do mercado de trabalho", segundo o ministério de Fernando Medina.

Apesar da redução do excedente acumulado face aos valores de outubro, o resultado de novembro representa uma melhoria de 8.435 milhões de euros face ao mesmo período de 2021. Fica também 1.280 milhões acima de período igual de 2019.