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Ricardo Salgado condenado a oito anos de prisão. Defesa deve recorrer da decisão
Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público e aumentou a pena para oito anos de prisão. Advogados do ex-banqueiro consideram agravamento da pena "ataque à dignidade humana” e ameaçam seguir para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
24 de Maio de 2023 às 15:12
Ricardo Salgado foi esta quarta-feira condenado a oito anos de prisão, por três crimes de abuso de confiança, avança o Observador. A perícia médica pedida pela defesa do ex-banqueiro foi recusada.
Os juízes desembargadores deram assim razão parcial ao Ministério Público que defendia uma agravamento da pena de prisão de Salgado no âmbito da Operação Marquês. A decisão, a que o Correio da Manhã já teve acesso, tem quase 700 páginas.
A defesa de Ricardo Salgado já reagiu e considera que o acórdão do Tribunal da Relação "é um ataque à dignidade humana, incluindo à dignidade do Dr. Ricardo Salgado (mas não só), como também aos princípios fundamentais do nosso Sistema de Justiça Democrático".
"Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva", acrescentam.
Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce avançam também que devem recorrer a todos os mecanismos legais de forma a "preservar a dignidade humana do seu constituinte e para evitar que o Estado de Direito seja dizimado". "Se tal vier a ser necessário", a defesa diz ainda que "não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".
Os juízes desembargadores deram assim razão parcial ao Ministério Público que defendia uma agravamento da pena de prisão de Salgado no âmbito da Operação Marquês. A decisão, a que o Correio da Manhã já teve acesso, tem quase 700 páginas.
"Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva", acrescentam.
Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce avançam também que devem recorrer a todos os mecanismos legais de forma a "preservar a dignidade humana do seu constituinte e para evitar que o Estado de Direito seja dizimado". "Se tal vier a ser necessário", a defesa diz ainda que "não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".
Em causa está o processo separado da Operação Marquês, no qual o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) foi condenado na primeira instância, em março de 2022, a seis anos de prisão efetiva. Nessa decisão, o coletivo presidido pelo juiz Francisco Henriques referiu a existência de Alzheimer, mas sem voltar a mencioná-la na aplicação da pena.
Desde o julgamento que a defesa de Ricardo Salgado tem reiterado em diferentes processos a necessidade da perícia médica independente ao antigo banqueiro, tendo recentemente o Tribunal Cível de Cascais autorizado o procedimento.
Em 10 de maio, numa audiência realizada no TRL no âmbito deste processo separado da Operação Marquês, o MP condescendeu que fosse feita de forma independente uma perícia ao antigo presidente do BES no Instituto Nacional de Medicina Legal.
Em 10 de maio, numa audiência realizada no TRL no âmbito deste processo separado da Operação Marquês, o MP condescendeu que fosse feita de forma independente uma perícia ao antigo presidente do BES no Instituto Nacional de Medicina Legal.
Notícia atualizada às 17:46 com reação da defesa de Ricardo Salgado
* Com Lusa
