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Revista do ano: Julho

É o tema que marca, não só o mês de Julho, mas todo o Verão de 2012 (e que culmina a 7 de Setembro com o anúncio da subida da TSU). O Tribunal Constitucional chumba o corte nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e funcionários públicos e obriga o Governo a procurar medidas alternativas.

18 de Dezembro de 2012 às 00:01
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Os momentos nacionais

5 de Julho Constitucional trama austeridade do Governo. Os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas e funcionários públicos são inconstitucionais. O Tribunal Constitucional entende que violam o princípio da igualdade, ao excluírem "outras fontes de rendimento". Por decisão dos conselheiros, a decisão não terá efeito prático este ano.

 

O acórdão que fundamenta a decisão aprovada por nove dos doze conselheiros saliente que a aplicação da medida nos anos de 2012, 2013 e 2014 "se traduziria numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos de outras fontes".

 

1 de Julho BCP e BPI formalizam a injecção de fundos públicos no valor de 4.500 milhões de euros. O BCP e o BPI vão pagar cerca de 1.250 milhões de euros pelos 4.500 milhões de euros que o Estado injectou nas duas instituições. Este é o custo máximo do apoio público se a assistência estatal se mantiver durante os cinco anos previstos nas mesmas condições estabelecidas à partida. O BPI pediu 1.500 milhões de euros ao Estado. Os accionistas vão injectar 200 milhões. O BCP solicitou 3.000 milhões ao Estado.

 

O plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos implicou a realização de um aumento de capital de 750 milhões de euros. Além disso, o banco do Estado fez uma emissão de 900 milhões de instrumentos de capital contingente (CoCos) para poder cumprir as exigências de solvabilidade impostas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). Está previsto que este montante seja devolvido em 2017.

 

13 de Julho Governo vai vender 100% dos Estaleiros de Viana. O Governo decide vender 100% do capital do Estaleiro Navais de Viana. A operação vai ser feita através da venda directa a um investidor. O processo será liderado pela Empordef, "holding" do Estado que controla a empresa que será reprivatizada. O objectivo passa por encontrar um "accionista de referência", que pode ser português ou estrangeiro, "com perspectiva de investimento estável e de longo prazo". Será reservado um lote de acções para os trabalhadores da empresa de construção naval.

 

17 de Julho Venda da EDP e REN sob investigação. A Caixa Banco de Investimento, o BES Investimento e a Parpública, entidade envolvidas nas vendas da EDP e da REN a investidores chineses, são alvo de buscas na sequência de uma investigação da Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público suspeita de tráfico de influências e manipulação de preços nas duas operações que representaram um encaixe total de 3,3 mil milhões de euros para o Estado.  

 

23 de Julho Pedro Norton sucede a Balsemão. Pedro Norton é anunciado como sucessor de Francisco Pinto Balsemão na liderança executiva do grupo Impresa. "A Impresa é o meu projecto de sonho", diz o novo CEO.

 

Se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tenha a mesma responsabilidade de ajudar

 
Paulo Portas a 13 de Julho

 

Os momentos internacionais

1 Julho Enrique Peña Neto vence eleições presidenciais no México. Ao fim de 12 anos, o Partido Revolucionário Institucional (PRI) volta ao poder, de onde saiu em 2000 com a vitória de Vicente Fox.

 

2 de Julho Merkel dá balão de oxigénio a banca espanhola e dívida de Itália. Pressão de Itália e Espanha obriga Angela Merkel a fazer cedências na Cimeira Europeia. A principal decisão é a possibilidade de o Mecanismo Europeu de Estabilidade pode entrar directamente no capital dos bancos que necessitam de recapitalização. Esta possibilidade, no entanto, só passa a ser opção depois de haver uma supervisão bancária comum a nível europeu.

 

3 de Julho Manipulação da Libor provoca queda do CEO e chairman do Barclays. O Barclays foi o primeiro alvo dos reguladores, no caso de manipulação da Libor no auge da crise financeira. A multa recorde (59,5 milhões de libras) fez tombar a cúpula da instituição. A 2 de Julho, o chairman Marcus Agius abandonou o cargo e um dia mais tarde foi a vez do CEO Robert Diamond apresentar a demissão.     

 

O caso remonta a 2005, altura em que surgem as primeiras evidências de que o Barclays tentou manipular as taxas Libor e Euribor a pedido de traders de derivados e outros bancos. Esta prática estendeu-se a Nova Iorque, Londres e Tóquio. Entre Janeiro de 2005 e Junho de 2009, os operadores de derivados do banco realizaram 257 pedidos para fixar as taxas, segundo a Financial Services Authority (FSA).

 

5 de Julho Bancos centrais juntam forças para resgatar a economia global. Os bancos centrais voltam a lançar-se em socorro da economia com descidas das taxas de juro e aumento dos programas de compras de obrigações, numa ofensiva conjunta, e possivelmente coordenada, para travar os sinais de abrandamento económico. O BCE cumpriu as expectativas dos investidores e anunciou uma descida da taxa de juro de 25 pontos base para 0,75%. Já a taxa paga aos bancos pelos depósitos no BCE caiu para zero.

 

11 de Julho Mais austeridade em Espanha. Mariano Rajoy anunciou o terceiro pacote de austeridade em pouco mais de meio ano de governação. Entre as mais relevantes do ponto de vista da consolidação orçamental estão a subida do IVA, corte do subsídio de Natal e corte no subsídio de desemprego.

 

26 de Julho BCE "disposto a tudo para proteger o euro". "Dentro do seu mandato, o BCE está pronto para fazer o que for necessário para preservar o euro. E, confiem em mim, será suficiente." Com esta frase, proferida a 26 de Julho, Mario Draghi, consegue travar a escalda dos juros da dívida dos países periféricos. Os investidores leram nas entrelinhas que o BCE preparava nova intervenção no mercado. Foi sol de pouca dura...

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