A revisão da fiscalidade aplicada ao sector energético, que o Governo promete intensificar até 2013, já vem sendo reclamada há algum tempo pelos privados, que têm apontado a existência de várias discrepâncias na taxação de produtos e serviços ligados ao consumo de energia.

A Anarec – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis tem em curso uma petição para que o Governo "tenha em conta a diferença de IVA entre o gás natural e o gás em garrafa de uso doméstico", já que o primeiro paga 6% e o segundo está sujeito a um IVA de 23%.

A mesma associação sublinha que "é da mais elementar justiça que o gás engarrafado e o gás natural, produtos que se destinam ao mesmo fim, tenham em Portugal a mesma carga fiscal", considerando que "não se justifica que as populações do interior do país, que não podem aceder ao gás natural, tenham de pagar o gás de garrafa bastante mais caro".

Mas este não é o único ponto nas críticas das empresas à fiscalidade energética. Antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2011 o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, havia afirmado que "muita da fiscalidade que actualmente incide sobre a energia dá sinais ao arrepio das políticas sectoriais".

Nuno Ribeiro da Silva, então citado pela Lusa, dava o exemplo de que o Estado apelou ao investimento na eficiência energética dos edifícios, mas os caixilhos duplos ficam sujeitos a IVA de 21% (entretanto 23%), enquanto o consumo de electricidade tem uma taxa de IVA de 6%.

Outros exemplos foram dados na altura. O presidente da Associação Portuguesa das energias renováveis (Apren) lembrava, antes do OE2011, que os aparelhos para aquecimento das habitações pagam 6% de IVA pela electricidade consumida, mas o aquecimento com biomassa (como “pellets”) já estava sujeita à taxa máxima.

O Ministério das Finanças publicou hoje uma actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, onde aponta, no domínio energético, a "revisão dos impostos sobre a energia até 2013 para garantir incentivos adequados ao seu uso racional".

O Governo não especificou quais as revisões a fazer. Outro ponto polémico na fiscalidade energética é a dos impostos sobre produtos petrolíferos, que, juntamente com o IVA, representam grande parte do custo para o utilizador final dos combustíveis rodoviários.