Notícia
PSD e Bloco vão exigir despachos do PGR sobre as escutas
Os deputados social-democratas e bloquistas querem que Pinto Monteiro entregue à futura comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI os despachos em que arquivou as suspeitas sobre José Sócrates.
02 de Março de 2010 às 09:56
Os deputados social-democratas e bloquistas querem que Pinto Monteiro entregue à futura comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI os despachos em que arquivou as suspeitas sobre José Sócrates.E, com os principais envolvidos a alegar sigilo profissional para recusar responder às dúvidas dos deputados na Comissão de Ética para a Liberdade de Expressão, o PSD admite até mudar a lei do inquérito parlamentar, de forma a não dar margem para tais recusas, escreve o “Diário de Notícias”.
“Se for necessário, proporemos alterações na lei das comissões parlamentares de inquérito, para que não haja qualquer tipo de obstáculo ao apuramento da verdade”, disse ao “DN” Agostinho Branquinho, da direcção da bancada parlamentar social-democrata.
Ao contrário das comissões regulares, uma comissão de inquérito tem poderes especiais de investigação e pode mesmo recorrer às instâncias judiciais para fazer valer a sua vontade de acesso a informações e documentos oficiais, como se verificou na comissão de inquérito ao BPN, por exemplo.
O PSD e BE acertaram ontem as últimas vírgulas do texto final que balizará a comissão de inquérito. Esta terá como objectivo “apurar se o Governo”, directa ou indirectamente, interveio na operação condicente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos e “apurar se o primeiro-ministro faltou à verdade ao Parlamento na sessão de 24 de Junho de 2009”, diz em que José Sócrates garantiu não ter sido informado do negócio.
As frustrações dos deputados com a ausência de respostas foram evidentes na semana passada, com os depoimentos de Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da PT, e Paulo Penedos, seu assessor jurídico na empresa. A par do segredo de justiça – Paulo penedos é arguido no processo Face Oculta – ambos invocaram sigilo profissional para não responder a várias questões colocadas. No caso de Rui Pedro Soares, este remeteu a maioria das respostas para os seus “chefes” na empresa, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, que serão ouvidos nos próximos dias 9 e 10 de Março.
As audições na Comissão de Ética prosseguem esta semana. Hoje serão ouvidos Bernando Bairrão, administrador delegado da Media Capital, e João Palmeiro, presidente da Confederação dos Meios de Comunicação Social, entidade que representa as empresas de media.
Amanhã, será a vez de Manuela Moura Guedes de Francisco Pinto Balsemão. E na quinta-feira, a comissão recebe Manuel Polanco, responsável da Prisa.
