O Partido Social Democrata (PSD) considera que seria «inaceitável» a Assembleia da República debater o Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano, antes da apresentação do novo orçamento rectificativo para 2001, disse ao Negocios.pt, Durão Barroso, líder do PSD.

«É inaceitável a Assembleia da República debater a aprovar o OE de 2002 sem conhecer o défice de 2001», que será especificado no orçamento rectificativo que será apresentado pelo Governo, adiantou Durão Barroso ao Negocios.pt, à margem da debate mensal com o Governo na AR.

O primeiro-ministro, António Guterres, admitiu hoje que o Governo vai apresentar um segundo orçamento rectificativo este ano, justificando que «há uma razão automática que exige o rectificativo, porque o OE (para 2002) corrige o défice em alta».

O Governo previa obter um défice orçamental de 1,1% no final do ano, dentro do compromisso assumido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas a quebra nas receitas já levou o Ministério das Finanças a assumir um défice de 1,7% no final deste ano.

Interpelado pela bancada do PSD, que exigiu a apresentação do rectificativo antes do debate sobre o OE de 2002, que está marcado para Novembro, Guterres afirmou que «o Governo vai apresentar o rectificativo quando o entender».

Durão Barroso disse ao Negocios.pt que que «o OE baseia-se no défice do ano anterior e é impossível votá-lo sem saber qual será esse défice», considerando que «o primeiro-ministro está a demonstrar alguma arrogância» nesta matéria e que a posição assumida pelo Governo equivale a «cuspir na Assembleia da República».

OP mesmo responsável afirmou que «é inédito a apresentação de dois orçamentos rectificativos no mesmo ano», referindo ainda que «2001 vai ficar conhecido como o ano dos três orçamentos».

No entanto, Durão Barroso preferiu não antecipar qual será a posição do PSD sobre o rectificativo, antes da apresentação do documento.