O Grupo Parlamentar do PS introduziu, quarta-feira, uma autorização legislativa na proposta de Orçamento do Estado para 2007, o brigando um conjunto de entidades financeiras, nomeadamente a banca, a comunicar ao Governo operações de planeamento fiscal.

Esta medida relativa a entidades financeiras já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na Assembleia da República, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2007, na generalidade.

Segundo o vice-presidente da bancada socialista Afonso Candal, a autorização legislativa agora entregue na mesa da Assembleia da República será discuti da na especialidade em plenário e vai constar do Orçamento do Estado para 2007.

"Não se trata ainda de legislação em concreto. Mas a autorização legislativa é bastante precisa no seu âmbito e também em relação aos objectivos pretendidos", declarou o deputado socialista.

No total, o Grupo Parlamentar do PS entregou, quarta-feira, na Assembleia da República, cerca de cinco dezenas de propostas de alteração ao Orçamento d o Estado para debate e votação na especialidade.

Afonso Candal sublinhou que "todas as propostas de alteração" apresenta das pela bancada socialista foram feitas "em consonância com o Governo" e "tiveram sempre um objectivo de justiça social".