Os socialistas preparam-se para avançar com propostas de alterção ao decreto-lei do Governo que reviu a Lei dos Solos e que foi promulgado pelo Presidente da República no final de dezembro com algumas reservas. Os socialistas admitem mexidas na lei, em nome de um aumento de respostas à falta de habitação, mas dizem discordar de alguns aspetos, nomeadamente o conceito de "custos moderados", introduzido pelo Governo. 

A "prioridade máxima" do PS é "melhorar o acesso à habitação dos portugueses e em particular da classe média", afirmou esta tarde no Parlamento a deputada socialista Maria Begonha, ressalvando que, "apesar de este ser um diploma complexo" e de entender que "é preciso evitar fazer alterações a este documento", a crise na habitação "tem que ser combatida em todas as frentes".

"O problema é que o Governo apresenta-nos uma proposta em que introduz um conceito com o qual temos uma discordância absoluta, que é este conceito dos custos moderados", salientou.

A intenção dos socialistas, de propor alterações ao diploma do Executivo, já tinha sido avançada no início da tarde no programa "Conselho de Líderes", da TSF, pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, que afirmou que a sua bancada quer garantir que os preços de futuras casas a construir em terrenos que hoje em dia são rústicos, mas que poderão ser desbloqueados pelas câmaras, ficam abaixo da mediana dos preços no mesmo concelho e não 25% acima, como está previsto no decreto do Governo.  Alexandra Leitão defendeu, também, que os terrenos a ser usados sejam contiguos, por forma a evitar que "surjam ilhas urbanas" no território rural. 

No debate desta tarde no Parlamento, durante o período de declarações políticas, BE e Livre levaram a debate a recente alteração à lei dos solos, com Mariana Mortágua a acusar socialistas e PSD de conivência com uma lei que "promove a corrupção". A coordenadora do BE desafiou os socialistas a pronunciarem-se sobre esta alteração legal que, na sua opinião, "dá o contexto e o pretexto para todos os favorecimentos, jeitinhos e favores".

"A regra inventada pelo Governo para limitar a especulação é uma anedota. 30% dos imóveis não têm qualquer limite de valor e os outros 70% podem ser vendidos acima dos atuais preços de mercado. Senhor ministro Castro Almeida, lamento informá-lo que 125% de um preço especulativo não dá um preço moderado, dá um preço especulativo mais 25%", alertou a bloquista.

Pelo PSD, o deputado João Vale e Azevedo defendeu o diploma do Governo, argumentando que vai resultar no aumento da habitação, e acusou o BE de viver "num delírio económico".

Mariana Mortágua considerou incompreensível que o PS "esteja disposto a rasgar instrumentos de gestão territorial que foram criados para garantir a sustentabilidade do território e que são uma valorização das formas de gestão local do território, sem nenhum benefício para a habitação", num "acordo com o PSD".

"Quem permitir que esta lei continue e avance será conivente com uma lei que promove a especulação, que permite e promove a corrupção e que um dia pode produzir também um desastre [natural] que todos gostaríamos de evitar", alertou.

O decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial permite a construção e urbanização em terrenos rústicos, onde atualmente não é possível fazê-lo, ficando a decisão apenas na mão das câmaras municipais, com iniciativa dos executivos e aval obrigatório das assembleias municipais. filo

O debate no Parlamento, para a apreciação parlamentar, está agendado para o próximo dia 24.