O conceito de "valor moderado", introduzido na nova lei dos solos, permitirá praticar preços de venda de habitação superiores aos de mercado em 295 dos 308 municípios portugueses, noticia, esta sexta-feira, o Público.

O jornal calculou, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), quais os os preços de venda por metro quadrado que poderão ser praticados em cada município, para concluir que a nova lei permite preços acima do mercado – e não "acessíveis", ao contrário do que tem sido defendido pelo Governo. Isto faz com que, por exemplo, em Guimarães possam ser vendidas casas em linha com os preços praticados a nível nacional quando é um município que apresenta valores inferiores à mediana nacional.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério da Coesão Territorial vem garantir que a nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024. Diz que a "nova lei fixa para as casas novas preços máximos que estão abaixo dos valores médios das transações imobiliárias registadas em Portugal em 2024", recorrendo ainda ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para afirmar que "o atual preço médio do metro quadrado em casas novas é 50% superior ao da habitação usada".