O compromisso de ajuda financeira à Ucrânia no valor de 250 milhões de euros assumido em maio do ano passado pelo primeiro-ministro, António Costa, em visita ao país, teve lugar quando não existia ainda um quadro europeu de ajudas a Kiev, tendo Portugal acabado por canalizar apoios através dos mecanismos de apoio macrofinanceiro da União Europeia.

A justificação é dada em nota de esclarecimento pelo Ministério das Finanças, esta sexta-feira, após o Negócios ter avançado, com base em informações do mesmo ministério, que afinal o valor de assistência financeiro de 250 milhões de euros já não chegará à Ucrânia, com Portugal a mobilizar apenas cerca de 55 milhões de euros para alavancar parte do valor de ajudas entregues pela União Europeia ao governo ucraniano no ano passado.

"Nessa altura, não estava definido um quadro de apoio concertado a nível europeu para mitigar os impactos do conflito. A partir do momento em que foi possível dar uma resposta coordenada ao nível da União Europeia, de forma mais eficaz para as necessidades da Ucrânia, canalizámos o nosso apoio por essa via, como está previsto no compromisso em Kiev", refere a comunicação do Governo.

O esclarecimento do Ministério das Finanças defende ainda que o compromisso assumido a 21 de maio em Kiev previa já que os apoios fossem dados pela via bilateral ou enquadrados em mecanismos europeus.

Em comunicado, nessa data, o Governo afirmou na altura que 100 milhões seriam transferidos ao longo de 2022 "através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional ou por outros canais que a União Europeia venha a abrir para financiamento direto", sendo 150 milhões de euros transferidos para o Estado ucraniano ao longo dos três anos seguintes.

Também o governo ucraniano antecipava nessa data a chegada de 100 milhões de euros em 2022. "Os fundos serão entregues sobretudo através do Fundo Monetário Internacional", explicava em comunicado. "Além disso, é possível envolver outros Estados-membros e instituições multilaterais", juntava.

"Assinámos em maio passado, aquando da vista do primeiro-ministro a Kiev, um acordo de cooperação financeira com a Ucrânia no valor de 250 milhões de euros que inclui a cedência de direitos especiais de saque no Fundo Monetário Internacional", referiu ainda na manhã desta sexta-feira, no Parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, assegurando depois que a promessa financeira de Portugal seria cumprida na "plenitude".

Pela conta da Ucrânia no FMI, entretanto, passaram apenas fundos oriundos de Canadá, Alemanha, Bélgica e Países Baixos, num valor global correspondente a 2,8 mil milhões de dólares. O balanço do Ministério das Finanças ucraniano, atualizado quarta-feira, também não lista qualquer ajuda de Portugal. Da UE, e até ao momento, Kiev recebeu 11,2 mil milhões de dólares.

No esclarecimento agora enviado às redações, o Ministério das Finanças refere que, "através dos Mecanismos de Assistência Macrofinanceira à Ucrânia no plano europeu, foram transferidos para a Ucrânia seis mil milhões de euros em 2022".

"No âmbito deste valor global, tendo em conta a repartição por cada Estado-membro da UE, o contributo português em 2022 ascende a 90 milhões de euros", indica,  em referência à chave habitual de participação dos Estados-membros nos financiamentos e orçamento da UE (determinada numa percentagem do rendimento nacional bruto), e a uma garantia prestada por Portugal para mobilizar o financiamento comum, de cerca de 55 milhões de euros.

"A assistência financeira em 2022 não teria sido possível sem este compromisso de Portugal e dos restantes Estados-membros", volta a referir.

Já em 2023, está em causa um apoio europeu de 18 mil milhões à Ucrânia – na forma de empréstimos concessionais, tal como os restantes apoios da assistência macrofinanceira do bloco a Kiev. Deste valor,"270 milhões de euros estão associados à participação portuguesa na União Europeia.", refere o esclarecimento, novamente traduzindo o valor proporcional ao peso de Portugal no orçamento europeu.

A nota do Governo destaca, por outro lado,  as outras formas de apoios de Portugal à Ucrânia, que não financeiro, exemplificando: "apoio humanitário, proteção a refugiados, envio de medicamentos e material médico, envio de equipamento militar letal e não letal, treino especializado em áreas como inativação de engenhos explosivos, assistência médica em combate, defesa nuclear, biológica, química e radiológica e instrução militar, disponibilidade para receber militares ucranianos feridos em combate".

 
Os esclarecimentos do Governo não informam da intenção de garantir apoios financeiros à Ucrânia por qualquer outra forma que não no seio dos apoios decididos conjuntamente pelos 27 no seio da UE. Assim sendo, para além da participação regular nos financiamentos da UE, e tal como o Negócios tinha avançado, o apoio português a Kiev consiste numa garantia de 55 milhões que permitiu no ano passado suportar o financiamento conjunto do bloco.