Notícia
Prolongada até 2023 compensação a trabalhadores da Central do Pego
Este mecanismo de compensação para uma transição justa foi criado há um ano, com uma dotação global de 3,5 milhões de euros para 2021 e 2022, para garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, até que encontrem emprego.
15 de Dezembro de 2022 às 11:00
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O apoio aos trabalhadores afetados pelo encerramento da Central do Pego, em Abrantes, vai prolongar-se por mais um ano, até ao final de 2023, mantendo-se a verba máxima em 3,5 milhões de euros, segundo despacho publicado esta quinta-feira.
"Considerando os prazos previstos para a completa implementação do projeto vencedor do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego deverá manter-se em 2023", escreve no diploma o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Este mecanismo de compensação para uma transição justa foi criado há um ano, com uma dotação global de 3,5 milhões de euros para 2021 e 2022, para garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, até que encontrem emprego.
A alteração do Regulamento do Mecanismo de Compensação para Uma Transição Justa, hoje publicada, determina que a "atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, com data-limite até ao dia 31 de dezembro de 2023".
"O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023", determina ainda o despacho, assim como o facto de o pagamento ser efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este notificado através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.
O Fundo Ambiental abriu, em meados de dezembro de 2021, a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, destinado a mitigar impactos socioeconómicos aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que para se candidatarem ao apoio devem, nomeadamente, frequentar formação.
Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrange também os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente lembra que a Central Termoelétrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de eletricidade, encerrou atividade em 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.
"Considerando os prazos previstos para a completa aplicação do projeto vencedor do procedimento concorrencial, relativo à atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego vai manter-se em 2023", anuncia no comunicado.
"Considerando os prazos previstos para a completa implementação do projeto vencedor do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego deverá manter-se em 2023", escreve no diploma o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
A alteração do Regulamento do Mecanismo de Compensação para Uma Transição Justa, hoje publicada, determina que a "atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, com data-limite até ao dia 31 de dezembro de 2023".
"O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023", determina ainda o despacho, assim como o facto de o pagamento ser efetuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este notificado através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.
O Fundo Ambiental abriu, em meados de dezembro de 2021, a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, destinado a mitigar impactos socioeconómicos aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que para se candidatarem ao apoio devem, nomeadamente, frequentar formação.
Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrange também os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente lembra que a Central Termoelétrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de eletricidade, encerrou atividade em 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.
"Considerando os prazos previstos para a completa aplicação do projeto vencedor do procedimento concorrencial, relativo à atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego vai manter-se em 2023", anuncia no comunicado.
