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Processos nos julgados de paz: condomínios e contratos lideram litígios
Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz. Conselho pede mais divulgação e diz que há condições para resolução de litígios com o Fisco.
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Uma fatia de 27% dos processos entrados no ano passado nos julgados de paz dizia respeito a direitos e deveres de condóminos e uma fatia idêntica versava sobre questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Quase metade das ações – 44% tinham valor inferior a 1.500 euros, 33% situavam-se no escalão entre 1.500 e cinco mil euros e apenas 23% tinham um valor processual acima desse montante. O balanço consta do relatório anual
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