O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse hoje à Lusa compreender a necessidade de "medidas para agradar aos cidadãos", mas discorda da baixa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) anunciada pelo primeiro-ministro.

"Achamos normal, até desejável, que se tomem medidas para agradar aos cidadãos, mas o que não percebemos é porque razão se faz uma redução com dinheiro alheio", afirmou Fernando Ruas.

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira, em entrevista à RTP, que vai propor ao parlamento medidas concretas para travar o aumento do IMI.

Sócrates, durante a entrevista, lamentou o recente aumento de 15 por cento nos valores máximos do IMI e destacou que, para a nova solução, conta ter a compreensão das autarquias.

Fernando Ruas disse não entender o motivo por detrás da intervenção do governo e que se podem encontrar outras medidas que não interferem no "dinheiro dos outros".

"Não percebemos porque razão o governo não resolveu mexer no seu dinheiro. Podem ter uma série de medidas, como por exemplo, mexer directamente no IRS ou no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e que não implica alterarem o IMI", afirmou.

O presidente da ANMP lamentou a proposta de Sócrates, afirmando que embora acharem positivo que se tomem medidas para resolver os problemas dos cidadãos "não faz sentido intervir num imposto que é da responsabilidade dos munícipios".

De acordo com Sócrates, o pacote fiscal vai prever uma mudança no IMI, que em 2007 subiu 15 por cento.

"É absolutamente inadmissível que, numa altura com as consequências que são conhecidas com as despesas com a habitação, haja aumentos de 15 por cento. Por isso, vamos mudar essa regra, alterando os limites máximos do IMI, de forma a reduzir o encargo fiscal dos proprietários de casas", adiantou o primeiro-ministro na RTP.

Interrogado sobre o facto do IMI depender das câmaras municipais, o primeiro-ministro respondeu que na administração central e autarquias "todos gostariam de ter mais meios".

"Temos de viver com aquilo que temos e tenho a certeza que as câmaras municipais compreenderão muito bem uma medida que permitirá algum alívio nas despesas com habitação", acrescentou.

José Sócrates disse que ainda irá falar com as câmaras municipais sobre este ponto do seu pacote fiscal.