O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta terça-feira, o decreto que isenta de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares e que entra em vigor no próximo dia 18, de acordo com uma nota da presidência.

O decreto que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares foi aprovado na quinta-feira no parlamento com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal. PSD, PCP, BE, PAN e Livre optaram por se abster.

Os alimentos isentos de IVA vão começar assim a ser vendidos em todos os supermercados 15 dias úteis depois da assinatura do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a Confederação dos Agricultores de Portugal, a 27 de março.