A Comissão Nacional de Eleições (CNE) contabilizou até agora cerca de meia centena de queixas no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, disse a Negócios o porta-voz, João Almeida.

Segundo o responsável, "há um decréscimo que se poderá justificar por haver menos candidatos e a actividade de campanha não ser tão intensa". No entanto, frisa, já nas últimas legislativas se verificara também menos conflitualidade durante a campanha.

As queixas que aparecem desta vez têm sobretudo a ver com o tratamento jornalístico dado aos vários candidatos. Há reclamações "não só de candidatos, mas também de cidadãos", que apontam para "discriminação dos candidatos ou de, tendo a mesma atenção, esta ser dada em canais secundários e com menos audiência". Nestes casos, a CNE encaminha as queixas para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que depois lhes dá seguimento.

Há também algumas queixas relativas a "casos de obstáculos no exercício da propaganda política", refere João Almeida. Por exemplo, uma instituição pública que recusou a um candidato a cedência de um local público para fazer um comício. "Foi imediatamente notificada, uma vez que os locais públicos estão naturalmente à disposição das candidaturas e a questão resolveu-se rapidamente".

A CNE tem notado também uma redução significativa do número de queixas relativamente à localização e colocação de cartazes em "outdoors", mas tudo isso tem a ver "como facto de os obstáculos à propaganda terem de facto diminuído bastante nos últimos actos eleitorais, até porque cada vez menos os responsáveis – nomeadamente autarcas – confundem publicidade comercial com propaganda política, que têm, necessariamente, um tratamento diferente".

O site da Comissão Nacional de Eleições tem informação sobre o que prevê a lei para as campanhas eleitorais e quem deseje apresentar uma queixa pode fazê-lo on-line.